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A recomendação também alegou que a exigência desrespeita preceitos constitucionais sobre a igualdade entre homens e mulheres e vai contra os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil.</p> <ul> <li><a href="/euestudante/concursos/2024/04/6845961-bndes-define-a-fundacao-cesgranrio-como-banca-do-proximo-concurso.html">BNDES define a Fundação Cesgranrio como banca do próximo concurso</a></li> <li><a href="/euestudante/concursos/2024/04/6845894-concurso-novacap-edital-e-retificado-confira-as-mudancas.html">Concurso Novacap: edital é retificado; confira as mudanças</a></li> <li><a href="/euestudante/concursos/2024/04/6845891-concurso-unificado-metro-sera-ampliado-no-dia-da-prova.html">Concurso Unificado: horário do metrô será ampliado no dia da prova</a></li> </ul> <p class="texto">Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já considerava inconstitucional a vedação à posse em cargo público de candidato aprovado que, embora apresente diagnóstico de doença grave, não apresenta sintomas incapacitantes ou restrição relevante.</p> <p class="texto">Dessa maneira, a istração poderia exigir exames somente em condições que impeçam o exercício da função pública imediatamente ou no futuro certo e próximo. </p> <p class="texto">Além de acatar a medida, a PMDF decidiu reintegrar algumas candidatas que foram consideradas inaptas no exame ginecológico no concurso público em andamento. As participantes foram desclassificadas após deixarem de levar a avaliação. </p> <p class="texto"><em>Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)</em></p> <p class="texto"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/euestudante/concursos/2024/04/6845961-bndes-define-a-fundacao-cesgranrio-como-banca-do-proximo-concurso.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/03/19/bndes-35551393.jpg?20240726105015" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>BNDES define a Fundação Cesgranrio como banca do próximo concurso</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/concursos/2024/04/6845894-concurso-novacap-edital-e-retificado-confira-as-mudancas.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/04/26/novacap-36532849.jpeg?20240426125241" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>Concurso Novacap: edital é retificado; confira as mudanças</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/concursos/2024/04/6845891-concurso-unificado-metro-sera-ampliado-no-dia-da-prova.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/01/19/whatsapp_image_2024_01_19_at_12_09_25-34418148.jpeg?20240426165341" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>Concurso Unificado: horário do metrô será ampliado no dia da prova</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/concursos/2024/04/6845824-funap-df-forma-comissao-para-promover-novo-concurso-publico.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/04/26/funap-36527663.jpeg?20240426093224" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>Funap-DF forma comissão para promover novo concurso público</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/concursos/2024/04/6845796-cnu-df-tera-mais-de-200-locais-de-aplicacao-saiba-como-consultar.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/04/18/b184738d_c672_475e_aa69_83f30552d743-36296445.jpeg?20240731142001" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>CNU: DF terá mais de 200 locais de aplicação; saiba como consultar </span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/concursos/2024/04/6845428-secretaria-de-educacao-de-jaragua-go-abre-concurso-com-443-vagas.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/01/08/estudos-34003521.jpg?20240425183542" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>Secretaria de Educação de Jaraguá (GO) abre concurso com 443 vagas</span> </div> </a> </li> </ul> </div></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": { "url": "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/02/06/675x450/1_pmdf-34917080.jpeg?20240429174816?20240429174816", "width": 820, "@type": "ImageObject", "height": 490 }, "author": [ { "@type": "Person", "name": "Yasmin Rajab" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=http%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } } 51l2g

Entenda

Concurso PMDF: avaliação ginecológica não será mais obrigatória tk20

Corporação acatou a recomendação feita pela Prodep. A PMDF também vai reintegrar as candidatas que haviam sido desclassificadas 1j3b4k

Por Yasmin Rajab

26/04/2024 14:09

Reprodução/PMDF

Corporação acatou a recomendação feita pela Prodep. A PMDF também vai reintegrar as candidatas que haviam sido desclassificadas

Reprodução/PMDF

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acatou uma recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e deixará de exigir a avaliação ginecológica com citologia oncoparasitária nos concursos públicos para os cargos de praça e oficial.

A Prodep sustentou que nenhum exame comparável foi exigido aos candidatos homens, que concorrem aos mesmos cargos, o que constitui discriminação baseada em gênero. A recomendação também alegou que a exigência desrespeita preceitos constitucionais sobre a igualdade entre homens e mulheres e vai contra os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já considerava inconstitucional a vedação à posse em cargo público de candidato aprovado que, embora apresente diagnóstico de doença grave, não apresenta sintomas incapacitantes ou restrição relevante.

Dessa maneira, a istração poderia exigir exames somente em condições que impeçam o exercício da função pública imediatamente ou no futuro certo e próximo.

Além de acatar a medida, a PMDF decidiu reintegrar algumas candidatas que foram consideradas inaptas no exame ginecológico no concurso público em andamento. As participantes foram desclassificadas após deixarem de levar a avaliação.

Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

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