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FUNCIONALISMO

PL de cotas no serviço público é aprovado na CCJ do Senado 10401v

Votação ocorreu nesta quarta-feira (24/4). Após análise da CCJ, o texto terá que ser apreciado pela Câmara dos Deputados. A vigência da lei atual vence em 9 junho deste ano 2t3o9

Por Yasmin Rajab

24/04/2024 12:57 - Atualizado em 24/04/2024 13:09

Roque de Sá/Agência Senado

Sessão desta quarta na CCJ: O texto da nova lei foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos no fim do ano ado e é tratado como prioridade pelo governo federal

Roque de Sá/Agência Senado

Foi aprovado o projeto de lei que reserva 30% das vagas ofertadas em concursos públicos federais para negros, indígenas e quilombolas. O PL 1958/2021 foi votado na manhã desta quarta-feira (24/4), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto substitutivo, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), aumenta os percentuais de cotas para pessoas negras de 20% para 30%. Além disso, atribui metade dessas vagas reservadas (50%) para mulheres negras e contempla os povos indígenas e quilombolas.

A proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos no fim do ano ado e é tratado como prioridade pelo governo federal. Após análise da CCJ, o texto terá que ser apreciado pela Câmara dos Deputados. A vigência da lei atual vence em 9 junho deste ano.

A discussão sobre a Lei nº 12.990/2014, conhecida como "Lei de Cotas no Serviço Público", havia sido adiada algumas vezes. Na última semana (17/4), o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), propôs que a votação fosse adiada para que os senadores tivessem tempo de apreciar o texto. Os parlamentares aceitaram de comum acordo.

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