Já estão abertas as inscrições do novo processo seletivo do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT). A seleção oferta uma vaga para o cargo de juiz leigo para atuar na Comarca de Rosário Oeste. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso, na página 939.
O aprovado receberá remuneração de R$ 5.143,07. As inscrições já estão abertas e deverão ser efetuada na Diretoria do Fórum da Comarca de Rosário Oeste/MT, no horário entre 13h e 18h até 7 de julho. Não haverá cobrança da taxa de inscrição.
Para assumir o cargo é necessário ser advogado, com mais de dois anos de experiência profissional, não exercer nenhuma atividade político-partidária, não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa, residir, preferencialmente, na Comarca do Juizado e não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular do juizado no qual exerça suas funções.
A seleção será realizada por prova objetiva contendo 20 questões de múltipla escolha e prova prática de sentença com o mínimo de 40 linhas e o máximo de cento e 120 linhas, dispensado o relatório. A prova objetiva contará com disciplinas de língua portuguesa, direito - constitucional, civil, processual civil, penal e processual penal, lei dos juizados especiais, código de organização e divisão judiciárias do Estado do Mato Grosso, legislação extravagante e legislação ambiental.
O processo seletivo terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a depender do órgão.
Atribuições: dirigir o processo, apreciando os pedidos de produção de provas e determinando a realização de outras que entenda necessárias, presidir audiências de conciliação e de instrução e julgamento, buscando sempre a composição amigável do litígio e proferir decisões que reputar mais justa e equânime, submetendo-as à homologação do Juiz Togado.
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco