Dino pede vista em ação sobre escolas cívico-militares em São Paulo

Flávio Dino pediu vista no processo nessa sexta-feira (2/5) - (crédito: Fellipe Sampaio /STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente o julgamento que analisa uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que vedou a implementação do modelo cívico-militar nas escolas paulistas. O placar era de 3 votos a zero a favor da derrubada da suspensão quando o ministro da Corte Flávio Dino pediu vista no processo nessa sexta-feira (2/5), para conceder mais tempo de análise para a matéria.

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Até a suspensão, apenas os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin haviam votado. Todos estes foram contrários à decisão do TJ-SP. No voto, Mendes — que é o relator do caso no STF — justificou que o tribunal estadual não teria competência para julgar sobre um assunto que já tramita na Corte Suprema, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

“A jurisprudência é firme no sentido de que a tramitação paralela de ações de controle concentrado que impugnam um mesmo ato normativo, uma perante o STF e outra perante o Tribunal de Justiça, leva à suspensão desta última”, escreveu o ministro, no seu relatório.

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O TJ-SP suspendeu no mês de agosto do ano ado, por meio de uma decisão do desembargador Figueiredo Gonçalves, a Lei Complementar 1.398, de maio do ano ado, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e que institui o Programa Escola Cívico-Militar no estado. A adoção do modelo nas instituições de ensino paulistas é uma promessa de campanha do governador Tarcísio de Freitas.

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A decisão do tribunal estadual prevê a suspensão até que o STF julgue a ADI que já tramita na Corte sobre o tema. A decisão foi uma resposta a outra Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), esta no âmbito estadual, movida pelo Sindicato dos Professores da Rede Estadual de São Paulo (Apeoesp). Em maio, logo após a aprovação da lei complementar na Alesp, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) também entrou com uma Adin contra a nova legislação.

Entenda a lei

O texto da lei aprovada em maio do ano ado prevê que a istração das escolas que adotem o modelo proposto pelo estado se divida em dois eixos: um civil, para as questões istrativas e na gestão pedagógica das instituições, e outra militar, para garantir a segurança e também acompanhar o desempenho dos estudantes em atividades extracurriculares próprias para o modelo, que serão definidas posteriormente.

No mês ado, o governo de São Paulo divulgou uma lista com as 100 escolas selecionadas que devem aderir ao modelo na primeira fase. As instituições estão distribuídas em 89 municípios diferentes, sendo 80 deles com índice de Desenvolvimento Humano inferior à média do estado. O objetivo do governo é implementar o modelo já a partir do segundo semestre deste ano.