O combate à extração ilegal de ouro e a busca por mecanismos eficazes de rastreabilidade da cadeia do metal foram temas centrais da fala do secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, durante participação nesta terça-feira (13/5) no CB Talks: Os desafios da agenda de minerais estratégicos para o Brasil, realizado pelo Correio Braziliense, com apoio do Instituto Escolhas.
O evento reúne especialistas, representantes do setor mineral, autoridades públicas e representantes da sociedade civil para discutir as tensões entre preservação ambiental, direitos de comunidades e interesses econômicos na mineração.
Representando o MJSP, Pereira lembrou que a pauta se tornou prioridade para o governo federal após a explosão do garimpo ilegal em terras Yanomami em 2023. Desde então, a pasta ou a atuar em articulação com o Instituto Escolhas e outras entidades para elaborar uma proposta legislativa que trate especificamente da cadeia do ouro.
O projeto de lei nº 3025/2023, que aumenta o rigor sobre a rastreabilidade e comercialização do metal, está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. "Acabar com a presunção de boa-fé na origem do ouro foi uma conquista extremamente importante", apontou o secretário.
Atualmente, organizações criminosas estruturadas se apropriam da atividade do garimpo ilegal, alertou Marivaldo. Entre as propostas defendidas pelo ministério está a emissão de nota fiscal eletrônica autorizada pelo Banco Central como forma de controle do fluxo do ouro. Segundo ele, não se trata apenas de uma pauta ambiental, mas também econômica e de segurança pública.
“Como uma empresa que atua dentro das regras vai competir com o crime organizado? Essa é uma preocupação compartilhada também pelo setor empresarial. Precisamos de um pacto entre o Congresso, entidades e o empresariado para enfrentar o problema”, reforçou.
Ainda para Marivaldo Pereira, a explosão do garimpo ilegal em todo o país está diretamente ligada à falta de regulação e ao sucateamento de órgãos fiscalizadores como Ibama, Agência Nacional da Mineração (ANM), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (CMBio) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“Foi um esforço gigantesco do governo reorganizar esse tipo de atuação. Construir uma política pública demora, mas destruí-la, às vezes, é questão de uma canetada”, criticou.
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O secretário também falou sobre os desafios sociais envolvidos na repressão ao garimpo ilegal. “Como o Estado mostra para trabalhadores que vivem disso que a atividade é ilegal e faz mal ao meio ambiente e à saúde? Muitas dessas pessoas adoecem ao manipular os minerais. Precisamos estruturar as agências, informatizar sistemas, fazer concursos públicos e avançar na regulamentação não só do ouro, mas também de outros metais como o cobre", elencou.
O Brasil enfrenta uma onda de furtos de cabos em áreas urbanas, o que reforça a necessidade de entender toda a cadeia produtiva do cobre e criar mecanismos que permitam identificar a origem do material comprado. “Isso reduziria o mercado ilegal e desestimularia o roubo. A pena por si só não resolve. É preciso pensar soluções para o controle e rastreabilidade do cobre”, disse o secretário.
Ao encerrar sua participação, Marivaldo destacou que o fortalecimento das agências reguladoras e dos instrumentos de controle é o único caminho possível para entregar à sociedade a responsabilidade social e ambiental que ela exige.
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