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INSS 2z3r59 AGU deve apresentar plano de ressarcimentos ao Planalto na semana que vem
INSS

INSS: AGU deve apresentar plano de ressarcimentos ao Planalto na semana que vem 81js

Grupo Especial avança na construção de proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas 3o3g

Divulgação/INSS
Uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu um esquema de descontos indevidos de benefícios pagos pelo INSS
Divulgação/INSS

Em reunião do Grupo Especial de combate às Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na sexta (2/5), a Advocacia-Geral da União (AGU) avança na elaboração da proposta do Plano de Ressarcimento Excepcional — destinado aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos. Segundo o órgão, a proposta do Plano a pela fase final de elaboração e é previsto que seja submetida à Casa Civil da Presidência da República no início da próxima semana. 

Posteriormente, o projeto segue, então, para apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União. No encontro — conduzido pelo ministro da AGU, Jorge Messias, e acompanhada pelo novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção — o INSS anunciou a abertura de Procedimentos istrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR). 

Tais procedimentos baseiam-se na Lei nº12.846/2013 (Lei Anticorrupção – LAC) e têm como alvo as entidades investigadas por indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.

A AGU ainda determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade istrativa. Os Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) visam investigar condutas de agentes públicos e pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto.

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Foi devido a uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que um esquema de descontos indevidos de benefícios pagos pelo INSS foi descoberto. Na última quarta-feira (30/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em rede nacional que os prejudicados seriam ressarcidos: “Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas.”

As próximas medidas serão orientadas pela CGU e a AGU. A Secretaria do Tesouro Nacional indicou que recursos próprios do INSS seriam utilizados para ressarcir as vítimas. Caso não for suficiente, o problema pode ser levado à Junta Orçamentária na busca de rendas alternativas para o pagamento. 

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