Frentes parlamentares se manifestam a favor de derrubada do decreto sobre IOF

A pressão do Congresso Nacional contra o decreto publicado pelo governo federal que institui aumento das alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) foi reforçado por 12 frentes parlamentares que representam o setor produtivo. Em nota publicada nesta terça-feira (27/5), elas pedem a anulação das medidas do governo, em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que suspende os efeitos do decreto anterior.

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Na visão dessas associações, o aumento das alíquotas do IOF e a utilização desse imposto para aumentar a arrecadação do governo federal prejudicam a produção das empresas no país e reduzem a atratividade no setor para novos investimentos.

"O decreto vai na contramão de políticas que deveriam fomentar a economia real. Ao encarecer as operações financeiras e desestimular o financiamento produtivo, enfraquece os esforços de crescimento econômico sustentável, justamente em um momento em que o Brasil precisa atrair capital, impulsionar o empreendedorismo e recuperar sua produtividade", destaca a nota.

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O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece alíquotas maiores do IOF sobre operações de câmbio, previdência e crédito para empresas. No caso desta última, o percentual ou de 1,88% de taxa anual para 3,95%. Já para os micro e pequenos empresários que optaram pelo Simples Nacional, saltou de 0,88% para 1,95%.

Diversos parlamentares, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reprovaram as mudanças no imposto. No entendimento desses deputados e senadores, o decreto é mais uma medida que eleva a carga tributária no país sob o pretexto de aumentar a arrecadação.

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As frentes que am a nota ainda avaliam que o decreto do governo "reforça uma prática tributária prejudicial que mina a confiança no sistema fiscal, compromete o ambiente de negócios e encarece atividades essenciais como crédito, câmbio e investimentos".

"Em vez de contribuir para uma política econômica moderna e eficiente, reforça a ideia de um Estado que recorre à tributação de emergência, penalizando a produtividade e o crescimento de longo prazo. É necessária uma revisão urgente dessa postura, com foco na simplificação, na previsibilidade e no estímulo à economia real", acrescenta as associações.