Setor privado publica manifesto em conjunto contra elevação do IOF

Entidades que representam o setor privado se uniram neste fim de semana para elaborar um manifesto contrário às mudanças implementadas no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A nota, publicada nesta segunda-feira (26/5), ainda pede que o Congresso Nacional avalie uma possível anulação do decreto publicado na última semana pelo governo federal.

“Esperamos que o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto do Governo Federal”, escreveram, em nota, as confederações.

“O Brasil ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo. Precisamos de um ambiente melhor para crescer — e isso se faz com aumento de arrecadação baseado no crescimento da economia, não com mais impostos. É hora de respeitar o contribuinte”, acrescentaram.

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Na última quinta-feira (21), o governo federal decidiu elevar as alíquotas do IOF para algumas operações de câmbio, previdência e crédito para empresas. A justificativa do Ministério da Fazenda foi de que havia insegurança jurídica e de que era necessário unificar as tarifas para uma série de operações.

Também foi citado o objetivo de aumentar a arrecadação para os próximos dois anos. De acordo com uma projeção do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o governo espera abrir um espaço fiscal de R$ 20,5 bilhões somente em 2025 com essa medida. Até 2026, o total arrecadado seria de R$ 61,5 bilhões.

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Apesar disso, o setor privado e o mercado financeiro ficaram insatisfeitos com a medida, sobretudo com um possível aumento da taxa para investimentos no exterior. Antes da abertura do mercado no dia seguinte, o governo voltou atrás em elevar para 3,5% o IOF para transferências relativas a aplicações de fundos no exterior para as remessas de recursos ao exterior por pessoas físicas.

Impactos na produção do país

Mesmo assim, na visão das confederações que am a nota, o decreto pode gerar imprevisibilidade, além de aumentar custos para o setor produtivo. As entidades afirmaram que os custos das empresas e de negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas até o fim de 2025. Para o próximo ano, o governo espera que esse aumento chegue a R$ 39 bilhões.

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“A medida encarece o crédito para empreendimentos produtivos, aumentando a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas em mais de 110% ao ano e, ao mesmo tempo, expõe assimetrias”, destacaram as entidades, que também citaram os possíveis prejuízos com as alíquotas maiores para câmbio e previdência privada.

“A tributação no câmbio impacta a importação de insumos e bens de capital necessários para o investimento privado e a modernização do parque produtivo nacional. A tributação sobre VGBL amplia distorções no mercado financeiro, uma vez que outros produtos não foram tributados e desincentiva a formação de poupança nacional de longo prazo em favor de investimentos de curto prazo”, pontuaram.

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Assinam o manifesto a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

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Motta endossa discurso contra decreto

Também nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou por meio do X contra o decreto do governo. Segundo ele, a Câmara tem sido “parceira do Brasil”, ajudando o governo a aprovar “bons projetos” que vêm do Executivo, mas que “quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor”.

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“O Executivo não pode gastar sem freio e depois ar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício. Vamos trabalhar sempre em harmonia e em defesa dos interesses do país”, comentou Motta.

Bom dia e boa semana! Lembrando o que disse logo que assumi: o Estado não gera riqueza - consome. E quem paga essa conta é a sociedade. A Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) May 26, 2025