O escândalo de desvios de recursos de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu uma caixa de Pandora e, a cada momento, são reveladas irregularidades cada vez mais antigas e que ocorrem, pelo menos, desde 2016, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado ontem.
Analistas, contudo, alertam que o período pode ser maior, podendo chegar até 1994, o que significa que o rombo de R$ 6,3 bilhões estimado inicialmente pode ser bem maior e a recuperação desses recursos será bastante difícil, restando ao contribuinte arcar com mais essa fatura que será arcada pela União. E nessa conta ainda não estão os golpes de crédito consignado de instituições financeiras que atormentam a vida dos aposentados e pensionistas e integram mais uma página desse imbróglio.
De acordo com o relatório da CGU, foram identificadas 59 situações em que houve 50 mil descontos na conta de beneficiários para uma única entidade no período de 2016 até 2024. A maior parte desse total, 39, foram registradas nos anos de 2023 e 2024. Esse período foi o que apresentou aumento considerável nos descontos. Entre 2019 e 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorreram 4 situações. E, entre 2016 e 2018, foram contabilizadas 16 situações. Esse aumento expressivo no volume de descontos foi o que motivou o levantamento da CGU.
“Além disso o relatório denuncia que 76% das entidades não apresentaram ou negaram-se a apresentar informações e documentos relativos aos contratos de prestação dos serviços colocados à disposição dos associados, o que dificultou a avaliação da existência e efetividade dos serviços, além de não permitir que se afirme que efetivamente dispõem de arranjos contratuais que possibilitasse o atendimento aos associados conforme manifestado em diferentes oportunidades”, destacou o documento da CGU de 41 páginas.
Em uma amostra de 952 beneficiários, apenas 28,9% das entidades e sindicatos procurados enviaram a documentação completa para justificar os descontos. Outras 31,9% delas mandaram a relação dos documentos incompleta. Por outro lado, 39,2% dessas entidades não enviaram nada para a CGU.
O relatório também informa que o número de entidades beneficiadas com esses descontos foi aumentando ao longo dos anos, pois, em 2016, havia apenas a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), responsável por pouco mais de 77 mil de descontos na folha dos aposentados. Em nota divulgada no site da entidade no dia 29 de abril, a Contag informou “não praticou nenhuma irregularidade em relação ao processamento de descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS”, e que, inclusive, denunciou ao órgão, “por duas vezes, descontos indevidos e práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais”.
Os dados do relatório CGU ainda mostram que, entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, 11 entidades realizaram mais de 100 mil descontos nas contas dos beneficiários do INSS. O órgão ainda ressaltou no relatório que o INSS “não respondeu satisfatoriamente ao ser notificado do não atendimento, por parte das entidades, da demanda apresentada pela CGU para disponibilização de documentos, demonstrando que as estruturas de controle disponíveis não são eficazes para responder com a celeridade que a situação requer”.
Além de apontar fragilidades nos controles existentes “e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS”, a CGU ainda apontou problemas “nos desenvolvimentos sistêmicos em realização, pela Dataprev e sob demanda do INSS, envolvendo biometria e digital”, porque alcançam apenas as novas implementações de descontos, sem revalidação dos já implementados.
O relatório da CGU revela ainda que os descontos cresceram vertiginosamente, ando de de R$ 536,3 milhões, em 2021, para R$ 1,3 bilhão, em 2023, e para R$ 2,8 bilhões, em 2024, e, aliado à fragilidade dos controles mantidos pelo INSS para a realização desses descontos, ao histórico de irregularidades reportadas, e ao elevado número de requerimentos, “foi verificada a fragilidade dos controles adotados pelo INSS no âmbito do processamento dos descontos associativos, evidenciado pelo baixo índice de entidades que disponibilizaram a documentação que dá e aos requerimentos para a averbação de descontos associativos – 28,9% de uma amostra de 952 beneficiários”.
Segundo o órgão, recomendou-se ao INSS a adoção de medidas estruturantes, como a suspensão cautelar da totalidade dos dados das entidades com as quais o INSS mantinha Acordos de Cooperação Técnica (ACT) vigentes; a descontinuação de averbação de descontos de mensalidades associativas na folha de pagamentos do INSS; e a elaboração de plano de ação para o tratamento das situações envolvendo os descontos indevidos realizados.
Devolução difícil
Diante desse cenário preocupante, o economista Ecio Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), alertou que a recuperação desses recursos pelo governo federal não será fácil. “Pelo que eu estava vendo, isso daí remonta até 1994, com a Contag. É uma coisa que sempre existiu, e aí, nesses últimos dois anos, houve um crescimento estratosférico, um desvio gigantesco. E, assim, não vejo um cenário onde essas entidades fraudadoras irão devolver esses recursos. Isso muito provavelmente dentro da investigação criminal, depois de processos, que isso seja atendido”, afirmou.
Na avaliação de Costa, muitos desses recursos certamente desapareceram, foram utilizados em outras despesas e acho muito muito difícil que o governo consiga reaver esses recursos e a conta vai sobrar para o contribuinte, porque o INSS é deficitário e não tem recursos sobrando para despesas que não estavam no Orçamento. “O que vai acontecer, é claro, o INSS vai arcar com isso, mas o instituto faz parte do governo. Há alguns cenários podem ser pensados dentro do próprio INSS, como o remanejamento de outras rubricas, ou remanejamento de recursos orçamentários de outras áreas para alocar nesse ressarcimento. Mas, no fim das contas, quem vai pagar é o contribuinte, o pagador de impostos Ele é que vai ser responsabilizado por isso que também vai implicar em aumento no endividamento do país”, afirmou.
Mesmo se o governo conseguir ressarcir os aposentados e pensionistas do INSS lesados por esse esquema de corrupção, na avaliação de Gaudêncio Torquato, consultor político, professor da Universidade de São Paulo (USP), esse episódio será mais um obstáculo a ser enfrentado por Lula nos próximos tempos. “O roubo do INSS joga o terceiro mandato de Lula nas malhas da corrupção! Não será fácil se desvencilhar desse rolo. A corrupção deve ser um dos temas mais importantes da campanha eleitoral de 2026, ao lado da segurança pública, da saúde e do arrocho no bolso do consumidor”, afirmou.
Torquato destacou ainda que, se a situação econômica continuar desfavorável para o governo, com inflação alta, principalmente, os preços dos alimentos, “Lula pode declinar de sua candidatura”. “Mas a pecha de governo corrupto é que vai dar o tom da campanha”, acrescentou.
Consignado
Vale lembrar que os golpes nos beneficiários e pensionistas não se restringem às associações e sindicatos. Instituições financeiras também estão na lista das irregularidades envolvendo crédito consignado, que proliferam aos cachos quando o indivíduo dá entrada no pedido de aposentadoria. Não à toa, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, esteve em Brasília, ontem, tentando conversar com o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, mas, até o fechamento desta edição, o encontro não foi confirmado pelos assessores. Isso porque, tanto o ministro quanto o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, participaram de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mas hoje, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados apreciará requerimento de convocação do partido Novo, destinado à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A proposta, assinada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), solicita a convocação da ministra a fim de prestar esclarecimentos sobre o papel da Dataprev nos escândalos de fraudes nos descontos associativos e nos empréstimos consignados do INSS.
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Governo estuda opções de ressarcimento: entenda
Quase duas semanas depois da operação Sem Desconto, que identificou uma fraude bilionária contra aposentados e pensionistas do INSS, o governo busca uma solução para ressarcir as vítimas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu por horas com ministros e autoridades para discutir a crise. Um dos principais encontros ocorreu no Palácio da Alvorada, na tarde de terça-feira. A expectativa do governo é anunciar um plano de ressarcimento até a próxima semana.
A Fazenda defende que os recursos sejam remanejados dentro do Orçamento de 2025, retirados, por exemplo, do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou das emendas parlamentares. Há ainda a opção de emitir crédito extraordinário, fora do arcabouço fiscal, mas a medida aumenta a dívida pública e desagrada investidores.
Lula ou o dia no Palácio da Alvorada em uma série de reuniões, antes de embarcar rumo à Rússia e à China. Na portaria da residência oficial, o movimento de carros entrando e saindo foi constante. Pela manhã, ele também recebeu o ministro das Cidades, Jader Filho, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, e a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, para outra reunião. O ministro de Minas e Energia também visitou Lula, fora da agenda. Nenhuma das autoridades falou com a imprensa.
Sem burocracia
A medida, é uma tentativa de resposta do Governo Federal de amortizar o impacto negativo a crise do INSS, marcada por fraudes praticadas por entidades conveniadas que, com o aval de servidores e brechas no sistema, promoveram descontos indevidos em mais 4 milhões de aposentados e pensionistas, sem autorização dos titulares.
Segundo o novo titular da pasta do INSS, o processo de estorno deverá ser feito de forma segura, diretamente na conta que recebe seu benefício. Ou seja, o pagamento será feito em uma folha de pagamento extra, usada para cobrir pagamentos que não foram incorporados à folha principal. “Tem que ser algo que não demande a ele novos trabalhos, não demande enfrentar uma fila. Nesse caso, a ideia é essa, se aprovado esse modelo, que ele seja desburocratizado, que ele não tenha que juntar documento algum, que ele não tenha que enfrentar fila e sempre pelos canais oficiais", explicou Waller, em entrevista à Rádio CBN.
Além do plano de ressarcimento, a nova gestão do INSS também instaurou processos istrativos de responsabilização (PARs) contra 12 entidades envolvidas na fraude. A ação é baseada na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e abrange tanto associações que atuaram diretamente no esquema quanto empresas fantasmas utilizadas para intermediar os recursos. “Foram abertos processos de responsabilização de pessoas jurídicas com base na Lei Anticorrupção, e foram incluídas as empresas que pagaram propina a agentes públicos, por crime de corrupção, e aquelas que são empresas fantasmas, aquelas empresas que não tinham condições mínimas para sua existência. Essas empresas fantasmas foram desconsideradas a pessoas jurídicas para poder alcançar também os seus sócios e eventuais conglomerados de empresas”, explicou o dirigente.
Waller falou sobre novos critérios de controle e fiscalização que precisam ser criados, caso, futuramente, novos convênios sejam firmados com entidades associativas. “Não pode o INSS celebrar um contrato, um convênio, um acordo com uma instituição fraudulenta. O mínimo que tem que se fazer é a comprovação de que aquela instituição funciona. O mínimo que tem que se fazer é uma visita do INSS à sede para verificar se a sede é compatível com o tamanho que ela fala que tem. É necessário que a gente faça o controle da biometria facial, como já é feito em relação aos bancos, mas também outras questões de inteligência. A gente pode fazer cruzamento de dados, verificar a pessoa onde mora, se está ligado àquele sindicato ou não”, completou.
Rosana Hessel
RepórterJornalista formada pela Católica (PUC-SP), com especializações em Economia por FGV-SP e IBMEC-SP e com MBA em Finanças pela FIA-USP. Como jornalista, trabalhou por 14 anos na Gazeta Mercantil, desde trainee, ando por várias editorias como repórter