INSS: AGU deve apresentar plano de ressarcimentos ao Planalto na semana que vem

Em reunião do Grupo Especial de combate às Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na sexta (2/5), a Advocacia-Geral da União (AGU) avança na elaboração da proposta do Plano de Ressarcimento Excepcional — destinado aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos. Segundo o órgão, a proposta do Plano a pela fase final de elaboração e é previsto que seja submetida à Casa Civil da Presidência da República no início da próxima semana. 

Posteriormente, o projeto segue, então, para apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União. No encontro — conduzido pelo ministro da AGU, Jorge Messias, e acompanhada pelo novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção — o INSS anunciou a abertura de Procedimentos istrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR). 

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Tais procedimentos baseiam-se na Lei nº12.846/2013 (Lei Anticorrupção – LAC) e têm como alvo as entidades investigadas por indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.

A AGU ainda determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade istrativa. Os Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) visam investigar condutas de agentes públicos e pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto.

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Foi devido a uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que um esquema de descontos indevidos de benefícios pagos pelo INSS foi descoberto. Na última quarta-feira (30/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em rede nacional que os prejudicados seriam ressarcidos: “Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas.”

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As próximas medidas serão orientadas pela CGU e a AGU. A Secretaria do Tesouro Nacional indicou que recursos próprios do INSS seriam utilizados para ressarcir as vítimas. Caso não for suficiente, o problema pode ser levado à Junta Orçamentária na busca de rendas alternativas para o pagamento.