O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou, ontem, que deixar o controle do desenvolvimento da Inteligência Artificial(IA) nas mãos de um pequeno grupo pode trazer "sérias consequências" para as democracias globais. A declaração foi dada durante sua participação na Cúpula para Ação sobre Inteligência Artificial, realizada em Paris (França), que termina hoje.
Atualmente, um projeto de lei que estabelece regras para o uso da tecnologia aguarda votação na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovado no Senado. Durante o evento, Vieira participou do "Reforçando uma governança efetiva, eficiente e inclusiva", no qual destacou a importância de um modelo de governança internacional para a IA que seja democrático, equitativo e ível a todos os países. "Se deixada, sem controle, nas mãos de poucos atores, a revolução da IA pode ter sérias consequências para os sistemas democráticos, corroendo regimes internacionais e minando a própria base do direito internacional, da verdade e dos laços sociais", afirmou o ministro durante a cúpula.
Ele defendeu a necessidade de uma governança internacional inclusiva para a inteligência artificial (IA), ressaltando que países em desenvolvimento devem ter representação justa nas decisões globais sobre o tema. Vieira destacou o impacto das plataformas digitais na transformação das interações sociais. "Vimos no Brasil que as plataformas digitais remodelaram completamente as interações sociais. Sim, elas amplificaram a disseminação de informações e facilitaram a comunicação dentro e através das fronteiras. No entanto, eles também multiplicaram dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação, discurso de ódio e outras formas de danos on-line", destacou.
Redes sociais
Segundo o chanceler, esse fenômeno se intensificou devido a incentivos no domínio digital, especialmente o modelo de negócios das redes sociais. "Esses fenômenos antigos agora são muito piores por uma variedade de incentivos no domínio digital, notadamente o modelo de negócios de plataformas sociais, com base na monetização do engajamento dos usuários." Ele alertou ainda que "a instrumentalização de plataformas digitais por seus controladores para atingir objetivos políticos também pode gerar impactos extremamente negativos nas democracias em todo o mundo".
O ministro ressaltou ainda que a inteligência artificial já desempenha um papel central na maneira como os conteúdos são distribuídos nas redes, sem levar em consideração o interesse público. "Hoje, os algoritmos de IA escolhem o que a maioria de nós vê on-line, visando não o interesse público, mas apenas maximizar a atenção em prol do lucro", disse ele, reforçando que, "o que é ilegal off-line também é ilegal on-line. Todas as empresas, não importa quão grandes sejam, devem respeitar as leis dos países onde oferecem seus produtos e serviços", destacou.
O ministro Mauro Vieira também expressou preocupação com a postura de algumas corporações internacionais que alegam não estar sujeitas a ordens judiciais nos países onde atuam. "Proteger as democracias significa respeitar as instituições democráticas, que são a pedra angular da coexistência democrática." Por fim, o ministro deixou claro que o Brasil não aceitará a violação de sua soberania nesse contexto. "Não toleraremos nenhuma tentativa de contornar leis e instituições nacionais, esta é uma questão de pura soberania", afirmou.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.