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Apagão em SP

Silveira diz que Aneel 'se omitiu' em abertura de processo contra Enel em SP 4g5818

Segundo o ministro, qualquer tipo de intervenção no contrato da concessionária de energia depende da instauração de um processo istrativo pela agência reguladora 56m4x

Tauan Alencar/MME
"Eu não tenho meio legal, não posso subir agora no meu gabinete e dizer que a Enel é a pior empresa do mundo e cortar o CNPJ dela. É assim que funciona o mundo na democracia", lamentou
Tauan Alencar/MME

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a criticar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no caso da concessionária Enel em São Paulo. Em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (16/10), o chefe da pasta apresentou um documento enviado ao diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, determinando a abertura de um processo istrativo contra a empresa em 1º de abril deste ano, que não foi instaurado. 

Segundo o ministro, há três possibilidades: agem de controle, intervenção e caducidade (cassação) do contrato de concessão, e todas elas dependem da abertura de um processo por meio da Aneel.  “Eu não tenho meio legal, não posso subir agora no meu gabinete e dizer que a Enel é a pior empresa do mundo e cortar o CNPJ dela. É assim que funciona o mundo na democracia”, disse. 

O documento do MME foi enviado após o apagão em São Paulo em novembro de 2023. “A Aneel é o órgão competente pela abertura de um devido processo legal para que se aplicassem todas as penalidades possíveis, inclusive intervenção. E a Aneel se omitiu com relação a abertura desse processo”, enfatizou. 

As declarações foram dadas em meio a cobranças sobre a atuação do governo federal no caso da concessionária de energia, que atende o estado de São Paulo. Um temporal que atingiu a capital e a região metropolitana na última sexta-feira (11) deixou mais de 2 milhões de endereços sem energia e até esta quarta o sistema ainda não havia sido totalmente restabelecido. 

O incidente virou questão eleitoral e um cabo de guerra entre a prefeitura, a concessionária e a atuação do governo federal. Silveira afirmou que determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) abrisse uma auditoria para avaliar o caso. Ele criticou ainda a “politização” do tema em meio às eleições municipais. “Fake news e discurso para manter para plateia são coisas destoadas daquilo que o Brasil precisa, precisamos de soluções reais”, apontou.

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