O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai encaminhar junto ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (Ploa) de 2025 propostas prevendo aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e alteração da tributação sobre o Juros Sobre Capital Próprio (J). Segundo Haddad, as medidas servirão como uma espécie de garantia caso as propostas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a desoneração da folha no ano que vem.
"O combinado com o Senado é que, se as medidas anunciadas pela Casa não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração. Então, isso vai ser encaminhado, não como medida provisória, mas como projeto de lei e podem vir a não ser aprovadas se as projeções do Senado se confirmarem", disse o ministro, ontem, a jornalistas, na portaria do Ministério da Fazenda.
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O Ploa precisa ser encaminhado pelo Executivo para o Congresso até o dia 31 deste mês. O chefe da pasta explicou que o governo vai encaminhar apenas as medidas que eventualmente tenham que ser aprovadas até fim do ano, caso a estimativa do Senado não se concretize. "Do ponto de vista da compensação, nosso entendimento, que pode ser desmentido pelos fatos, é de que o que foi aprovado no Senado resolve 2024, mas nós vamos esperar que os cálculos mais otimistas do Senado sejam realizados. Se isso acontecer, melhor para nós", ressaltou.
Haddad afirmou que o Ploa trará medidas no âmbito da revisão de gastos que vão garantir a economia de R$ 25,9 bilhões no ano que vem, afim de compensar os gastos com a manutenção da desoneração da folha para os 17 setores. O ministro reforçou que uma reforma de renda mais ampla deve ser enviada ao Congresso nos próximos 60 dias. "Não temos intenção de usar reforma da renda para fechar o Orçamento. Tanto do ponto de vista do consumo quanto do ponto de vista da renda, a reforma global dos tributos no Brasil é o compromisso de estabilizar a arrecadação", disse.
Sabatina 3dp6p
Haddad evitou dar um prazo sobre quando espera a sabatina do novo presidente do Banco Central (BC) e muito menos confirmou a data de quando o presidente Lula pretende bater o martelo sobre o nome do substituto de Roberto Campos Neto.
"Tudo está programado para uma conversa entre Senado e Planalto sobre a possibilidade de fazermos a sabatina, durante esse processo de recesso branco. Exatamente para evitar qualquer tipo de problema com eles, mas havendo possibilidade da Sabatina durante o recesso branco, é essa conversa que está sendo feita", disse o ministro. Segundo ele, o presidente Lula já tem o nome para a presidência da autoridade monetária "em mente" e que ele já pediu sugestões para as outras duas diretorias que ficarão vagas até o fim do ano. "Eu não vou antecipar, pois é a atribuição dele", afirmou. Haddad ressaltou que a previsão para o anúncio dos indicados depende da "simpatia" do Senado em relação ao tema.
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