{ "@context": "http://www.schema.org", "@graph": [{ "@type": "BreadcrumbList", "@id": "", "itemListElement": [{ "@type": "ListItem", "@id": "/#listItem", "position": 1, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/", "name": "In\u00edcio", "description": "O Correio Braziliense (CB) é o mais importante canal de notícias de Brasília. Aqui você encontra as últimas notícias do DF, do Brasil e do mundo.", "url": "/" }, "nextItem": "/economia/#listItem" }, { "@type": "ListItem", "@id": "/economia/#listItem", "position": 2, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/economia/", "name": "Economia", "description": "Medidas econômicas, finanças, negócios estão em destaque no Correio Braziliense ", "url": "/economia/" }, "previousItem": "/#listItem" } ] }, { "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": "/economia/2024/08/6910994-meis-tem-ate-hoje-para-se-cadastrar-no-det-entenda.html", "name": "MEIs têm até esta quinta para se cadastrar no DET; entenda como funciona", "headline": "MEIs têm até esta quinta para se cadastrar no DET; entenda como funciona", "description": "", "alternateName": "CADASTRO", "alternativeHeadline": "CADASTRO", "datePublished": "2024-08-01T09:14:51Z", "articleBody": "<p class="texto">Os <a href="/economia/2024/07/6909411-caixa-lanca-conta-100-digital-com-credito-de-ate-rs-10-mil-para-mei.html" target="_self">microempreendedores individuais (MEIs)</a> e empregadores domésticos têm até esta quinta-feira (1º/8) para se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O cadastro deve ser feito pelo <a href="https://det.sit.trabalho.gov.br/?r=%2Fservicos" target="_self">site do DET</a>. É necessário ter senha do Portal Gov.br nível prata ou ouro no caso das pessoas físicas. Quem for Pessoa Jurídica (PJ) pode utilizar o certificado digital (E-F ou e-CNPJ).<br /></p> <p class="texto">O DET é um sistema do governo federal, istrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, para facilitar a comunicação eletrônica entre a Inspeção do Trabalho e os <a href="/economia/2024/02/6798421-governo-pretende-criar-rampa-de-transicao-de-meis-para-microempresa-em-2024-diz-lula.html" target="_self">empregadores</a>.</p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/economia/2024/07/6909411-caixa-lanca-conta-100-digital-com-credito-de-ate-rs-10-mil-para-mei.html" target="_self">Caixa lança conta 100% digital com crédito de até R$ 10 mil para MEI</a></strong></li> </ul> <p class="texto">Não há multa por não atualizar do cadastro no DET. No entanto, a atualização do cadastro tem a finalidade de o empregador informar um contato de e-mail para o qual será enviado um alerta caso ele receba qualquer comunicação da Inspeção do Trabalho. Caso não responda a uma notificação, ele pode ser autuado e multado.</p> <p class="texto">"Assim, o empregador que for notificado por um Auditor-Fiscal do Trabalho e não responder a notificação pode ser autuado e multado com base no art. 630 § 6º da CLT, ainda que não e sua caixa postal do DET, uma vez que após 15 dias da notificação, a ciência é automática. Ou seja, há multa pelo não atendimento de uma Notificação da Inspeção do Trabalho", explica o governo federal.<br /></p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/economia/2024/02/6798421-governo-pretende-criar-rampa-de-transicao-de-meis-para-microempresa-em-2024-diz-lula.html" target="_self">Governo pretende criar 'rampa de transição' de MEIs para microempresa em 2024, diz Lula</a></strong></li> </ul> <p class="texto">O Domicílio Eletrônico Trabalhista é destinado a:</p> <ul> <li>cientificar o empregador de quaisquer atos istrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral;</li> </ul> <ul> <li>receber, por parte do empregador, documentação eletrônica exigida no curso das ações fiscais ou apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos istrativos.</li> </ul> <p class="texto"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/economia/2024/08/6910879-superquarta-sem-surpresa-no-mercado-tanto-no-brasil-quanto-nos-eua.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/07/09/090724mj_21-38806898.jpg" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Economia</strong> <span>Superquarta sem surpresa no mercado tanto no Brasil quanto nos EUA</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/economia/2024/07/6910850-setor-produtivo-ve-manutencao-da-taxa-de-juros-com-preocupacao.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/06/19/19062024ea_178-38252155.jpg?20240801075841" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Economia</strong> <span>Setor produtivo vê manutenção da taxa de juros com preocupação</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/economia/2024/07/6910835-agu-pede-ao-stf-que-rejeite-novo-pedido-de-mg-para-adiar-pagamento-de-dividas.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/05/31/51928800544_5da6c3239f_o-37617465.jpg?20240601084555" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Economia</strong> <span>AGU pede ao STF que rejeite novo pedido de MG para adiar pagamento de dívidas</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/economia/2024/07/6910767-padilha-diz-que-obras-em-andamento-nao-serao-afetadas-por-contencao-no-pac.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/02/28/124a1543_8-35227604.jpg?20240731193914" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Economia</strong> <span>Padilha diz que obras em andamento não serão afetadas por contenção no PAC</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/economia/2024/07/6910699-apos-decisao-de-juros-nos-eua-dolar-sobe-066-e-chega-a-rs-565.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/05/16/dolar_real-37133814.jpg?20240703065119" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Economia</strong> <span>Após decisão de juros nos EUA, dólar sobe 0,66% e chega a R$ 5,65</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/economia/2024/07/6910588-diretor-do-ifi-preve-estrangulamento-total-das-contas-publicas-ate-2027.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/07/31/31072024mf48-39213981.jpg?20240731170639" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Economia</strong> <span>Diretor do IFI prevê estrangulamento total das contas públicas até 2027</span> </div> </a> </li> </ul> </div></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": [ "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/08/01/1200x801/1_mei-39224837.jpg?20240801143445?20240801143445", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/08/01/1000x1000/1_mei-39224837.jpg?20240801143445?20240801143445", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/08/01/800x600/1_mei-39224837.jpg?20240801143445?20240801143445" ], "author": [ { "@type": "Person", "name": "Aline Gouveia", "url": "/autor?termo=aline-gouveia" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } }, { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Correio Braziliense", "url": "/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "/_conteudo/logo_correo-600x60.png", "@id": "/#organizationLogo" }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/correiobraziliense", "https://twitter.com/correiobraziliense.com.br", "https://instagram.com/correio.braziliense", "https://www.youtube.com/@correio.braziliense" ], "Point": { "@type": "Point", "telephone": "+556132141100", "Type": "office" } } ] } { "@context": "http://schema.org", "@graph": [{ "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Início", "url": "/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Cidades DF", "url": "/cidades-df/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Politica", "url": "/politica/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Brasil", "url": "/brasil/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Economia", "url": "/economia/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Mundo", "url": "/mundo/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Diversão e Arte", "url": "/diversao-e-arte/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Ciência e Saúde", "url": "/ciencia-e-saude/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Eu Estudante", "url": "/euestudante/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Concursos", "url": "/euestudante/concursos/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Esportes", "url": "/esportes/" } ] } 6p5o7

MEIs têm até esta quinta para se cadastrar no DET; entenda como funciona 283m2y
CADASTRO

MEIs têm até esta quinta para se cadastrar no DET; entenda como funciona 482g33

O Domicílio Eletrônico Trabalhista é destinado a alertar o empregador de quaisquer atos istrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral 4r4c53

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O DET é um sistema do governo federal istrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores domésticos têm até esta quinta-feira (1º/8) para se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O cadastro deve ser feito pelo site do DET. É necessário ter senha do Portal Gov.br nível prata ou ouro no caso das pessoas físicas. Quem for Pessoa Jurídica (PJ) pode utilizar o certificado digital (E-F ou e-CNPJ).

O DET é um sistema do governo federal, istrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, para facilitar a comunicação eletrônica entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores.

Não há multa por não atualizar do cadastro no DET. No entanto, a atualização do cadastro tem a finalidade de o empregador informar um contato de e-mail para o qual será enviado um alerta caso ele receba qualquer comunicação da Inspeção do Trabalho. Caso não responda a uma notificação, ele pode ser autuado e multado.

"Assim, o empregador que for notificado por um Auditor-Fiscal do Trabalho e não responder a notificação pode ser autuado e multado com base no art. 630 § 6º da CLT, ainda que não e sua caixa postal do DET, uma vez que após 15 dias da notificação, a ciência é automática. Ou seja, há multa pelo não atendimento de uma Notificação da Inspeção do Trabalho", explica o governo federal.

O Domicílio Eletrônico Trabalhista é destinado a:

  • cientificar o empregador de quaisquer atos istrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral;
  • receber, por parte do empregador, documentação eletrônica exigida no curso das ações fiscais ou apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos istrativos.

Saiba Mais 2h1b4e

Mais Lidas 2y6064

Tags 4q3y5p