O Banco Central — autarquia da União com independência operacional — pode ampliar sua autonomia e transformar-se em uma empresa pública. Essa é a finalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que é discutida na manhã desta terça-feira (18/6), por meio de uma audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto é defendido por economistas que veem na completa independência do Banco Central uma possibilidade de o órgão agir de forma "técnica" e "sem interferências políticas". O mesmo texto, no entanto, é criticado por outros economistas, que enxergam na completa autonomia do BC uma "quebra de harmonia" entre os agentes da política econômica (fiscal e monetária).
Essa dualidade pode ser vista por meio das considerações dos economistas Renan Silva, professor do economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), e Róridan Duarte, membro da Comissão de Política Econômica do Conselho Federal de Economia (Cofecon). Veja nesta matéria.
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Assim como os economistas consultados pelo Correio, a dualidade em relação ao projeto que transforma a autarquia monetária em empresas é presente entre os servidores do Banco Central. Natacha Gadelha, presidente da Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB), considera a PEC 65 como uma "evolução institucional natural" da instituição.
"Sem ela (completa autonomia), o Banco Central não terá condições de continuar executando sua missão", afirmou. O papel do Banco Central é garantir a estabilidade financeira e econômica do país. Entre outras funções, o BC é o órgão responsável por garantir que movimentos inflacionários não afetem o valor do dinheiro.
Quanto à contratação de funcionários, na avaliação de Natacha, um Banco Central com autonomias orçamentária e istrativa teria "condições de planejar a reposição de quadros, que hoje a por um gap de mais de 10 anos sem concurso e com um concurso de 100 vagas que não repõem nem as vagas abertas por aposentadoria previstas no curto prazo", disse a presidente da ANBCB, ao se referir a um certame previsto para agosto deste ano.
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Para Fábio Saiad, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC, a completa autonomia do Banco Central presente no texto que transforma o órgão em uma empresa pública traria "incertezas" sobre como o órgão cumprirá suas funções. "A exclusão da autarquia da alçada do Executivo prejudicará a coordenação da política econômica no futuro", afirmou o sindicato.
Questionamentos a respeito da PEC 65 formaram a pauta de manifestações recentes do Sinal. Em um ato, realizado na quarta (12/6), o sindicato classificou uma possível aprovação do texto como uma "ameaça" a servidores, aposentados e à economia brasileira. “A proposta é uma ameaça, não só a nós, servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas à economia e ao país”, falou Fábio Faiad.