Em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) que revisa as diretrizes para o uso de agrotóxicos nas lavouras brasileiras inclui os bioinsumos como “agrotóxicos biológicos”. Para o convidado do CB.Agro — parceria entre Correio e TV Brasília — desta sexta-feira (14/6), o biólogo e mestre em Ecologia pela Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS), Eduardo Martins, a inclusão não é somente absurda — pela contrariedade entre os conceitos de “agrotóxicos” e de “bioinsumos” —, como também representa a retirada de um direito fundamental aos agricultores — o de multiplicar esses bioinsumos dentro das próprias fazendas.
“Há 15 anos, os agricultores conseguiram, por causa de um decreto do então-presidente (Luiz Inácio) Lula (da Silva), o direito de multiplicar biológicos (bioinsumos) na própria fazenda — o que a gente chama de multiplicação própria — e isso permitiu que a gente reduzisse custo e reduzisse muito do consumo de agrotóxicos. Agora, esse direito está sendo retirado dos agricultores. No final de 2023, a lei de agrotóxicos incluiu o tema dos bioinsumos, assim como um conceito para os bioinsumos que nós multiplicamos na fazenda, de 'agrotóxicos biológicos'. É como se você fosse se apresentar para alguém e, quando ela perguntasse o seu nome, você respondesse ‘Eu sou o bandido mocinho’. O que é isso? Isso é um problema sério para nós”, lamentou.
Martins ressaltou que o GAAS, com o apoio de outras 37 entidades, propôs um novo texto para a regulamentação dos bioinsumos, buscando desfazer a inclusão desses recursos no projeto de lei dos agrotóxicos e avaliar um com foco específico para o tema. Apesar da preferência pelo projeto que tramita na Câmara — dentre dois que analisam, especificamente, os bioinsumos —, o biólogo argumentou que a manutenção do direito da multiplicação dos bioinsumos é mais importante do que qual será o PL escolhido.
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“Nós não estamos fazendo escolha de um PL ou outro — a gente preferia que fosse o da Câmara, para que a Câmara fosse o espaço de interpretação final a respeito dessa lei —, mas, para nós, o que é relevante é a gente tratar de bioinsumos como eles devem ser tratados, e manter o nosso direito da multiplicação própria, porque ele é fundamental para a gente fazer a transição regenerativa da agricultura brasileira”, argumentou.
O presidente do GAAS contou que o Brasil tem sido internacionalmente reconhecido como modelo para a organização da cadeia produtiva da agricultura regenerativa. Para ele, isso evidencia a necessidade de que o Poder Público reveja a regulamentação dos bioinsumos, por considerar que o país tem uma oportunidade inédita de liderar a sustentabilidade dentre as agriculturas mundiais, realizando essa transição regenerativa de uma forma mais fácil.
“Nunca um país teve a oportunidade que o Brasil tem numa transição de um segmento relevante. A agricultura, no Brasil, pode ser a mais sustentável, a que faça a transição regenerativa de forma mais fácil, o que significa erupção de custo, redução de contaminação, carbono negativo — o pessoal no governo fala, fala em baixo carbono, mas a gente tem certeza que é de carbono negativo, a gente já calculou, já estimou isso —, e é uma oportunidade extraordinária que nós temos”, completou.
*Estagiário sob supervisão de Ronayre Nunes
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