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A proposta deve ser editada por decreto e pode ser incluída na medida provisória (MP) que vai conter todas as alternativas para compensação da política salarial. Pessoas que acompanham as tratativas estimam que a iniciativa pode gerar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões aos cofres, mas os números podem ar por revisão.</p> <ul> <li><a href="/economia/2024/05/6864762-de-cada-100-cigarros-comercializados-no-brasil-em-2023-36-eram-ilegais-revela-ipec.html">De cada 100 cigarros comercializados no Brasil em 2023, 36 eram ilegais, revela Ipec</a></li> <li><a href="/mundo/2024/05/6864908-como-consumidores-exigentes-estao-forcando-empresas-a-serem-mais-transparentes.html">Como consumidores exigentes estão forçando empresas a serem mais transparentes</a></li> </ul> <p class="texto">Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) publicado no ano ado aponta que, desde 2017, o Brasil não aumenta o preço mínimo do cigarro, resultando numa redução sustentada da média real do valor de um maço de 20 unidades fabricado por empresas legalmente registradas no País. Em 2016, foi publicado o último decreto sobre o tema, quando o preço mínimo ou a ser de R$ 5.</p> <ul> <li><a href="/economia/2023/05/5098512-fumantes-brasileiros-comprometem-8-da-renda-familiar-per-capita-em-cigarro.html">Fumantes brasileiros comprometem 8% da renda familiar per capita em cigarro</a></li> </ul> <p class="texto">Já a Lei 12.546, de 2011, criou uma política de preços mínimos para os cigarros, com vigência a partir de maio de 2012, quando esse piso ou a ser de R$ 3, aumentando R$ 0,50 anualmente até atingir R$ 4,50 em 2015. O preço mínimo é válido em todo o território nacional e qualquer cigarro vendido abaixo deste valor será ilegal, diz o site do Inca.</p> <p class="texto">A Receita Federal calcula que serão necessários R$ 25,8 bilhões para restituir a perda arrecadatória com a prorrogação da desoneração - R$ 15,8 bilhões se referem à renúncia fiscal com o benefício concedido aos 17 setores da economia, e os outros R$ 10 bilhões à mudança na tributação das prefeituras. 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Governo avalia elevar preço do cigarro para compensar desoneração 62d1p
DESONERAÇÃO

Governo avalia elevar preço do cigarro para compensar desoneração w4m43

Taxação do cigarro deverá ser apresentada através de Medida Provisória 5q2f27

Waewkidja/Freepik
Waewkidja/Freepik

O governo federal quer elevar o preço mínimo do cigarro para compensar parte da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios mantida em 2024, segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). A proposta deve ser editada por decreto e pode ser incluída na medida provisória (MP) que vai conter todas as alternativas para compensação da política salarial. Pessoas que acompanham as tratativas estimam que a iniciativa pode gerar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões aos cofres, mas os números podem ar por revisão.

Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) publicado no ano ado aponta que, desde 2017, o Brasil não aumenta o preço mínimo do cigarro, resultando numa redução sustentada da média real do valor de um maço de 20 unidades fabricado por empresas legalmente registradas no País. Em 2016, foi publicado o último decreto sobre o tema, quando o preço mínimo ou a ser de R$ 5.

Já a Lei 12.546, de 2011, criou uma política de preços mínimos para os cigarros, com vigência a partir de maio de 2012, quando esse piso ou a ser de R$ 3, aumentando R$ 0,50 anualmente até atingir R$ 4,50 em 2015. O preço mínimo é válido em todo o território nacional e qualquer cigarro vendido abaixo deste valor será ilegal, diz o site do Inca.

A Receita Federal calcula que serão necessários R$ 25,8 bilhões para restituir a perda arrecadatória com a prorrogação da desoneração - R$ 15,8 bilhões se referem à renúncia fiscal com o benefício concedido aos 17 setores da economia, e os outros R$ 10 bilhões à mudança na tributação das prefeituras. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que será editada uma MP, contendo mais de uma medida de compensação.

Saiba Mais 2h1b4e

Saúde e fiscal

Além de arrecadatória, a iniciativa de aumento do preço mínimo do cigarro também tem apelo pela agenda de saúde pública. O Inca aponta, por exemplo, que o aumento dos impostos e preços deste produto é a medida mais efetiva, especialmente entre jovens e populações de camadas mais pobres, para reduzir o consumo.

Artigo publicado em 2022 pela Universidade Católica de Brasília também concluiu que o preço mínimo em R$ 5 está desatualizado e que, por isso, seu efeito para reduzir o consumo ao tornar os cigarros legais mais caros perdeu sua eficácia. O documento diz ainda que os aumentos regulares no preço mínimo do cigarro são necessários para atingir objetivos de saúde pública e política fiscal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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