{ "@context": "http://www.schema.org", "@graph": [{ "@type": "BreadcrumbList", "@id": "", "itemListElement": [{ "@type": "ListItem", "@id": "/#listItem", "position": 1, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/", "name": "In\u00edcio", "description": "O Correio Braziliense (CB) é o mais importante canal de notícias de Brasília. Aqui você encontra as últimas notícias do DF, do Brasil e do mundo.", "url": "/" }, "nextItem": "/economia/#listItem" }, { "@type": "ListItem", "@id": "/economia/#listItem", "position": 2, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/economia/", "name": "Economia", "description": "Medidas econômicas, finanças, negócios estão em destaque no Correio Braziliense ", "url": "/economia/" }, "previousItem": "/#listItem" } ] }, { "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": "/economia/2024/03/6818532-entidades-entram-com-acao-no-stf-contra-lei-de-igualdade-salarial.html", "name": "Entidades entram com ação no STF contra lei de igualdade salarial", "headline": "Entidades entram com ação no STF contra lei de igualdade salarial", "description": "", "alternateName": "salário", "alternativeHeadline": "salário", "datePublished": "2024-03-14T13:41:10Z", "articleBody": "<p class="texto">A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei que cria mecanismos para garantir <a href="/economia/2024/03/6815346-relatorio-salarial-acerto-de-contas-entre-homens-e-mulheres.html" target="_self">igualdade salarial </a>entre homens e mulheres com a mesma função. No pedido, as entidades questionam trechos da lei que já está em vigor.</p> <p class="texto">As entidades afirmam que meios para se alcançar a isonomia, previstos na legislação, são inconstitucionais. Um dos artigos questionados é o que prevê que "nas hipóteses de desigualdade salarial ou de critérios remuneratórios, independentemente do descumprimento do disposto no art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho a pessoa jurídica de direito privado apresentará e implementará plano de ação para mitigar a desigualdade".</p> <ul> <li><a href="/economia/2024/03/6815346-relatorio-salarial-acerto-de-contas-entre-homens-e-mulheres.html" target="_self">Relatório salarial: acerto de contas entre homens e mulheres</a><br /></li> <li><a href="/economia/2024/03/6813391-igualdade-entre-homens-e-mulheres-avanca-a-os-lentos-nas-empresas.html" target="_self">Igualdade entre homens e mulheres avança a os lentos nas empresas</a><br /></li> </ul> <p class="texto">A ação afirma que o artigo é pouco objetivo e deixa margem para interpretações, pois não exige que fique "clara a necessidade de comprovação da discriminação em sentido estrito", ou seja, a obrigação de se comprovar intenção de discriminação por parte da empresa.</p> <p class="texto">Outro trecho questionado é o que obriga a publicação de relatórios de transparência salariais. Para as entidades, este artigo pode violar o sigilo de dados pessoais e de estratégias de negócio.</p> <p class="texto">"As normas atacadas também acarretam um sério risco ao direito à imagem, com sérios impactos reputacionais às empresas, pois, ao determinar a publicação de relatórios, estes certamente conterão diferenças remuneratórias legitimadas por lei ou do posicionamento da pessoa no plano de cargos e salários da empresa, o que, sem as devidas explicações oportunizadas em ampla defesa e contraditório, pode acarretar a falsa aparência de que a empresa esteja irregular do ponto de vista da isonomia", destaca um trecho da ação enviada ao Supremo.</p> <p class="texto">O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A lei está em vigor desde o ano ado e prevê a divulgação de relatórios salariais para empresas com mais de 100 funcionários pelo menos duas vezes ao ano.</p> <p class="texto"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/economia/2024/03/6818284-brasil-quer-produzir-mais-fertilizantes-e-diminuir-a-dependencia-externa.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/03/13/53586175148_077166d604_k-35417677.jpg?20240313205542" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Economia</strong> <span>Brasil quer produzir mais fertilizantes e diminuir a dependência externa</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/economia/2024/03/6818283-antecipacao-de-13-do-inss-faz-girar-rs-67-bi-na-economia.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/01/13/fachada_inss-34233040.jpg?20240119173204" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Economia</strong> <span>Antecipação de 13º do INSS faz girar R$ 67 bi na economia</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/economia/2024/03/6818211-brasileiros-temem-perder-empregos-para-ias-mas-sao-favoraveis-a-seu-uso.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/02/28/openai-35218078.jpg?20240625200059" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Economia</strong> <span>Brasileiros temem perder empregos para IAs mas são favoráveis a seu uso</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/economia/2024/03/6818162-brasil-fara-parte-do-grupo-de-auditores-das-contas-da-onu-a-partir-de-julho.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/03/13/13032024ea_11-35413970.jpg?20240313173110" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Economia</strong> <span>Brasil fará parte do grupo de auditores das contas da ONU a partir de julho</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/mundo/2024/03/6818145-o-que-a-venda-de-predio-por-uss-1-em-ny-diz-sobre-o-mercado-imobiliario.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/03/13/ae778b30_e174_11ee_85e9_cba82eaedbf2-35415364.jpg?20240313170845" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Economia</strong> <span>O que a venda de prédio por US$ 1 em NY diz sobre o mercado imobiliário</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/economia/2024/03/6818039-veja-3-dicas-para-o-mei-fazer-a-declaracao-anual-e-de-ir.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/03/13/homem_trabalhando-35411900.jpg?20240313150307" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Economia</strong> <span>Veja 3 dicas para o MEI fazer a declaração anual e de IR</span> </div> </a> </li> </ul> </div> </p>", "isAccessibleForFree": true, "image": [ "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/02/28/1200x801/1_stf-35216293.jpg?20240404073701?20240404073701", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/02/28/1000x1000/1_stf-35216293.jpg?20240404073701?20240404073701", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/02/28/800x600/1_stf-35216293.jpg?20240404073701?20240404073701" ], "author": [ { "@type": "Person", "name": "Renato Souza", "url": "/autor?termo=renato-souza" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } }, { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Correio Braziliense", "url": "/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "/_conteudo/logo_correo-600x60.png", "@id": "/#organizationLogo" }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/correiobraziliense", "https://twitter.com/correiobraziliense.com.br", "https://instagram.com/correio.braziliense", "https://www.youtube.com/@correio.braziliense" ], "Point": { "@type": "Point", "telephone": "+556132141100", "Type": "office" } } ] } { "@context": "http://schema.org", "@graph": [{ "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Início", "url": "/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Cidades DF", "url": "/cidades-df/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Politica", "url": "/politica/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Brasil", "url": "/brasil/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Economia", "url": "/economia/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Mundo", "url": "/mundo/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Diversão e Arte", "url": "/diversao-e-arte/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Ciência e Saúde", "url": "/ciencia-e-saude/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Eu Estudante", "url": "/euestudante/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Concursos", "url": "/euestudante/concursos/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Esportes", "url": "/esportes/" } ] } 25kr

Entidades entram com ação no STF contra lei de igualdade salarial 2c4c1w
salário

Entidades entram com ação no STF contra lei de igualdade salarial 5i452m

Alegação é de que alguns artigos apresentam inconstitucionalidade, que poderiam violar dados pessoais e prejudicar "a imagem das empresas" 6q5z4t

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A CNI e a CNC entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei que cria mecanismos para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres com a mesma função. No pedido, as entidades questionam trechos da lei que já está em vigor.

As entidades afirmam que meios para se alcançar a isonomia, previstos na legislação, são inconstitucionais. Um dos artigos questionados é o que prevê que "nas hipóteses de desigualdade salarial ou de critérios remuneratórios, independentemente do descumprimento do disposto no art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho a pessoa jurídica de direito privado apresentará e implementará plano de ação para mitigar a desigualdade".

A ação afirma que o artigo é pouco objetivo e deixa margem para interpretações, pois não exige que fique "clara a necessidade de comprovação da discriminação em sentido estrito", ou seja, a obrigação de se comprovar intenção de discriminação por parte da empresa.

Outro trecho questionado é o que obriga a publicação de relatórios de transparência salariais. Para as entidades, este artigo pode violar o sigilo de dados pessoais e de estratégias de negócio.

"As normas atacadas também acarretam um sério risco ao direito à imagem, com sérios impactos reputacionais às empresas, pois, ao determinar a publicação de relatórios, estes certamente conterão diferenças remuneratórias legitimadas por lei ou do posicionamento da pessoa no plano de cargos e salários da empresa, o que, sem as devidas explicações oportunizadas em ampla defesa e contraditório, pode acarretar a falsa aparência de que a empresa esteja irregular do ponto de vista da isonomia", destaca um trecho da ação enviada ao Supremo.

O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A lei está em vigor desde o ano ado e prevê a divulgação de relatórios salariais para empresas com mais de 100 funcionários pelo menos duas vezes ao ano.

Saiba Mais 2h1b4e

 

Mais Lidas 2y6064

Tags 4q3y5p