O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (6/2), a Medida Provisória (MP) que isenta quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês, de pagar o Imposto de Renda (IR). De acordo com o Executivo, 15,8 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo com a decisão.
- Desigualdade no país expõe urgência de reforma tributária
- Brasileiro com renda de dois salários mínimos voltará a pagar IR
A possibilidade das pessoas com essa renda pagarem o imposto surgiu após o aumento do ganho real do salário mínimo. Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a duas remunerações do ano ado. No entanto, com a correção, que ou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários teria de pagar o tributo.
“Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão executado desde o início de governo. Em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos, conforme havia sido anunciado e assegurado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad”, diz comunicado publicado pelo governo.
A nova tabela entra em vigor a partir da publicação da MP e prevê o aumento da isenção com dois fatores. A faixa oficial a para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 por mês será beneficiado, pois, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80.
O desconto é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será afetado. O governo federal estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.