MP que reajusta salário em 9% de servidores federais é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/8) a Medida Provisória 1170/23, que reajusta o salário de federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações - (crédito: Zeca Ribeiro/Camara dos Deputados)

Correio Braziliense

postado em 23/08/2023 00:43 / atualizado em 23/08/2023 00:45

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/8) a Medida Provisória 1170/23, que reajusta o salário dos servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade em 9%. O aumento também é válido para cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas.

O aumento vale desde 1º de maio de 2023, e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho. A matéria foi aprovada com um substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da MP na comissão mista, editada após a sanção, pelo presidente Lula, da Lei 14.563/23, que incluiu no Orçamento da União um complemento para a concessão do reajuste.

Uma das mudanças introduzidas no texto cria mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que a de três para quatro. Os deputados também aprovaram a retirada de um dispositivo — proposto pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) — para aumentar a margem livre do crédito.

De acordo com o poder executivo, a correção deve alcançar mais de 1,1 milhão de beneficiários, sendo 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo será da ordem de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.

Alice Portugal destacou que a MP garante reajuste salarial de 9% para uma categoria que acumula perdas de 34% nos últimos quatro anos. "Essa proposta reinaugura o tempo do diálogo com o servidor público do nosso País. Desde 2017, não havia mesas de negociação ou debates sobre as condições de trabalho e muito menos sobre reajustes salariais", explicou.

O texto segue para o Senado, que precisa avaliar a proposta até a próxima sexta-feira (25/8). "Se não votar, o reajuste será suspenso", alertou a deputada, pontuando ainda que as as alterações que não foram acolhidas na MP serão rediscutidas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.