Âncora fiscal incluirá todas as despesas f4s2a aponta Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o atraso na divulgação do novo arcabouço fiscal para abril não vai prejudicar as negociações da nova regra e adiantou que a proposta terá um mecanismo de transição para acomodar gastos e vinculações constitucionais de despesas com saúde e educação, que ainda precisa ser ajustado.

"Isso não prejudica em nada o nosso cronograma. O mais importante é o governo estar em torno de uma proposta", afirmou o ministro, ontem à noite, a jornalistas, na saída do gabinete, após mais uma agenda lotada de reuniões. Pela manhã, em entrevista ao portal 247, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que só vai decidir sobre o arcabouço fiscal após a viagem dele à China e aos Emirados Árabes Unidos, a partir do dia 26.

"Em função disso, ficou prejudicada uma reunião com ele (Lula) para levar o resultado dos detalhes pedidos (sobre o arcabouço fiscal). Eu acho que (a proposta) está avançada e não vejo razão para preocupação, de verdade", acrescentou.

Haddad bem que tentou, várias vezes, antecipar o anúncio da nova âncora fiscal como forma de sinalizar ao mercado e ao Banco Central — cujo Comitê de Política Monetária (Copom) vem fazendo vários alertas sobre o risco fiscal e se reúne, hoje, para definir o futuro da taxa básica da economia (Selic) — que está comprometido com a responsabilidade nas contas públicas.

A nova regra terá como objetivo recuperar a confiança do mercado na capacidade do governo em equilibrar as contas públicas, pois a âncora fiscal vigente — o teto de gastos — vem sendo ampliada anualmente desde 2019. Neste ano, o aumento das despesas fora do teto previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição contribuiu para que a previsão do rombo fiscal do Orçamento deste ano asse de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,6 bilhões.

Marco das PPPs 4bq4u

Na segunda-feira, o chefe da equipe econômica, que viajará com Lula para a China, ainda tinha esperança de o presidente decidir sobre o arcabouço antes da viagem. Mas, após as reuniões do ministro com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (União-MG), ficou combinanado o adiamento do anúncio da proposta para abril. O prazo limite, segundo Haddad, será o dia 15, mesma data para a entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 ao Congresso Nacional.

De acordo com o ministro da Fazenda, a equipe econômica está ajustando o texto do arcabouço e do mecanismo de transição das vinculações constitucionais para atender aos pedidos do presidente Lula. O ministro contou que não participou da reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), na Casa Civil, marcada para a manhã de ontem, porque ficou esperando por quase uma hora. "Eu tinha outros compromissos. Cheguei às 8h30 e saí às 9h20, porque tinha uma reunião às 9h30", contou, com naturalidade, acrescentando que deixou, como representante, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

O informou que os técnicos da pasta também estão trabalhando na conclusão do novo marco regulatório das parcerias público-privadas (PPPs), outro pedido feito por Lula. "Eu pedi para o Tesouro e a para PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) para acelerarem a questão do marco das PPPs, porque a gente pretende apresentar um processo de aceleração do investimento, sobretudo, quando tem a chancela do público e do privado. Isso nos dá conforto para alavancar os investimentos", disse o ministro. Ele não precisou se o anúncio do marco das PPPs ocorrerá junto com o do arcabouço ou em separado. "As concessões não precisam de investimento público, estão fora dessa conta. Mas as PPPs são uma estratégia de alavancagem para os investimentos do país", emendou.

Transição 4jt5n

A proposta do novo arcabouço fiscal para substituir a emenda do teto de gastos não precisará ser feita com mudanças na Constituição, de acordo com o ministro. Ele destacou que a matéria será encaminhada ao Congresso via projeto de lei complementar, que exige a aprovação da maioria absoluta das duas Casas, ou seja, 41 senadores e 257 deputados. "A lei complementar resolve o problema", assegurou. Ele destacou que a Constituição prevê que essa lei desativará automaticamente a regra do teto. Os mínimos constitucionais da receita corrente líquida da União para a saúde e educação são de 15% e 18%, respectivamente.

O arcabouço, contudo, deverá prever um mecanismo de transição para recompor as perdas ocorridas com a regra do teto desde a sua aprovação com as vinculações constitucionais de gastos com saúde e educação. "Tem uma regra na Constituição e na lei do teto de gastos. Nós precisamos verificar se, na transição de um modelo para outro, como vamos acomodar isso também, porque vai voltar a ter vigência da Constituição, tal como ela foi promulgada em 1988. E a regra do teto mudou completamente isso, porque era uma regra muito rígida e retirou muitos recursos da saúde e da educação", afirmou. O ministro explicou que, agora, a equipe está procurando desenhar uma transição para novo arcabouço "que contemple a reposição das perdas dos dois setores". "Todos os gastos vão estar dentro da regra. Então, nossa intenção é uma regra simples que possa ser acompanhada com muita facilidade por nós", acrescentou.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), assim como Haddad, minimizou o fato de Lula ter adiado o anúncio do arcabouço. O parlamentar elogiou a proposta e disse estar confiante na aprovação do Congresso, tanto pela base governista quanto pela oposição. "Não atrapalha (o adiamento). Eu estou muito convencido de que essa proposta não é de governo nem de oposição. É uma proposta do Brasil. Tem uma regra que estabelece que não pode gastar mais do que arrecada, não pode gastar mais que a receita. É uma necessidade da Nação", afirmou.

Ao ser questionado sobre a polêmica do novo teto para os empréstimos consignados para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi reduzido de 2,14% para 1,70% ao mês, Haddad contou que será preciso instalar um grupo de trabalho para, na próxima sexta-feira, apresentar os primeiros resultados para uma taxa intermediária, mas não revelou o valor. Os bancos, que suspenderam as operações, estão pedindo uma taxa de 1,9%, mas é possível, segundo fontes da pasta, encontrar um consenso entre 1,9% e 2%.

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