Reynaldo Soares da Fonseca faz 10 anos no STJ com trajetória em defesa da cidadania

Nascido em São Luís, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, 61 anos, veio morar em Brasília há mais de 30 anos. Foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) e em 26 de maio de 2015, por indicação da então presidente Dilma Rousseff, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em vaga da Justiça Federal aberta com a aposentadoria do ministro Arnaldo Esteves Lima.

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Nesta semana, o magistrado completou 10 anos no STJ, data que coincidiu com uma homenagem na Câmara Legislativa. Ele recebeu o título de Cidadão Honorário de Brasília, um reconhecimento pela relação do ministro com a capital do país, onde começou e seguiu na carreira da magistratura.

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A ideia da homenagem surgiu há cinco anos, quando o então deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), hoje secretário da Família e Juventude do DF, apresentou e aprovou o decreto legislativo que estabeleceu a honraria. Era, no entanto, o início da pandemia de covid-19, quando os encontros estavam proibidos pelo lockdown e a solenidade foi adiada.

A crise ou e a entrega ficou pendente. Foi, então que o vice-presidente da Câmara, Ricardo Vale (PT), tomou a iniciativa de promover a solenidade, com um momento de reunir amigos, colegas e familiares do ministro. "Este momento, mais do que uma celebração formal, representa o reencontro com a minha própria história e com a cidade que há mais de três décadas me acolhe com generosidade e sentido de missão", registrou o magistrado.

Entre os presentes, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin e colegas do STJ, como o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. "Gostaria de ressaltar dois de seus muitos méritos, um pessoal e outro profissional. O pessoal é a leveza de ser, a impressão que fica é de alguém que traz paz em si. O outro é a curiosidade acadêmica permanente. Não há tema novo que o ministro Reynaldo não venha a se interessar. O fato de não conhecer o estimula a participar e isso demonstra a grandeza de seu espírito", afirmou Herman Benjamin.

Um dos filhos do magistrado, Leonardo Fonseca, falou em nome da família: "Hoje se consagra uma relação de carinho e integração de um homem devotado ao bem comum, à justiça e ao serviço público com esta cidade". Além de Leonardo, o ministro, casado com Luziana Fonseca, tem outros dois filhos: Gabriel e Rafael Fonseca e duas netas, Maria Luiza e Maria Clara.

Ao agradecer o título, Reynaldo relembrou sua trajetória. "Sou filho de um advogado com quase 50 anos de advocacia, e de partido, porque ele era advogado do Banco do Brasil e se sentia parte do banco", relembrou. O magistrado também fez questão de contar histórias sobre sua carreira na Justiça. "Colaborei de forma emblemática para a implantação do uso do cinto de segurança e para a proibição do fumo de cigarros nas aeronaves brasileiras porque essa questão chegou ao maior tribunal de apelação do mundo", contou.

Reynaldo Soares da Fonseca tem uma relação de afetividade com a capital, onde chegou aos 25 anos, e iniciou sua trajetória no Judiciário pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). "Brasília foi desde o início mais do que o destino funcional. Tornou-se lar. Aqui cheguei casado com o amor da minha vida, Luziana. Aqui nasceram e cresceram nossos filhos. Quando fui aprovado como juiz de Direito (no TJDFT), atuei em várias varas do DF, especialmente no Gama e nas varas de Fazenda Pública. Atuei em conflitos humanos complexos, já defendendo a adoção de métodos adequados de solução, especialmente, nas políticas públicas de educação, saúde, meio ambiente e ocupação territorial. Aqueles que são de Brasília sabem o que foi a década de noventa", disse.

O primeiro vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, conhece o ministro há vários anos. Os filhos dos dois magistrados foram colegas. Assim, Belinati deu um depoimento sobre Reynaldo Soares da Fonseca: "Possuidor de um dos maiores currículos da magistratura brasileira, o ministro Reynaldo é uma pessoa humilde, uma pessoa simples, é acolhedor e atencioso, gosta de ouvir as pessoas e está sempre a serviço de todos. Sua trajetória de vida é exemplar e sempre foi pautada pela excelência acadêmica e pelo firme compromisso com a Justiça", discursou Belinati.

Do TJDFT, onde ingressou depois de ser aprovado em primeiro lugar no concurso para juiz, Reynaldo Soares da Fonseca migrou, em 1993, por concurso público, para a Justiça Federal. No TRF 1, ele coordenou o sistema de conciliação e acompanhou a implantação dos juizados especiais. Participou da Primeira Turma recursal do DF.

Quando chegou ao STJ, atuou em causas em benefício de vulneráveis, com a população em situação de rua e com as pessoas com deficiência. "Brasília não é apenas a capital da República. Para mim, é lugar de enraizamento, de pertencimento, de fé na construção coletiva da Justiça. Foi nesta cidade que cresci como juiz, professor, cidadão e ser humano. Este título consagra um laço que já era de alma e coração. Representa meu compromisso com ela (Brasília) e com todos que nela vivem", ressaltou.

O magistrado se formou em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1985. Na época, ele era servidor do Tribunal de Justiça (TJMA). Também foi funcionário da Justiça Federal e ingressou na carreira de procurador do estado do Maranhão.

Na atividade acadêmica, fez especialização em direito penal e direito processual penal na Universidade de Brasília (UnB), além do doutorado em direito constitucional pela Faculdade Autônoma de São Paulo (FADISP), com pesquisa realizada na Universidade de Siena, na Itália, e pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra.

No STJ, o ministro atua na 5ª Turma e da 3ª Seção do STJ, que tratam de processos criminais. Tem um perfil garantista, voltado à defesa dos direitos do cidadão. Entre as decisões de destaque está a que concedeu contagem em dobro do período em que um homem esteve preso no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. O ministro aplicou o princípio da fraternidade para conceder o benefício ao preso em decorrência das condições degradantes em que cumpria a pena. A decisão foi confirmada pela 5ª Turma.

Nesta semana, ele determinou a transferência de uma mulher transgênero do presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PF-DF). Ele levou em conta a Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante à população LGBTQIA o direito à autodeclaração de gênero para definição do local de cumprimento de pena.

Sob a relatoria do ministro, a 3ª Seção fixou entendimento importante relacionado à posse de armas por criminosos. Se não ficar demonstrado no processo que a arma de fogo era usada no contexto do tráfico de drogas, os dois crimes serão punidos de forma autônoma — situação pior para o réu, pois as penas serão somadas. Caso seja provado que a posse ou o porte ilegal da arma servia para a prática do tráfico, a pena deste crime será aumentada na fração de um sexto a dois terços.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca integra a corrente que atua com rigor contra medidas cautelares em investigações sem um fundamento claro e base legal. Numa de suas decisões monocráticas, concedeu Habeas Corpus para anular as provas e trancar a ação penal contra um homem preso em flagrante e denunciado por tráfico de drogas após ter seu domicílio violado com base em denúncia anônima.