O professor e jurista Ives Gandra da Silva Martins completa, em 12 de fevereiro, 90 anos. É uma carreira longeva dedicada ao direito, à vida acadêmica e à análise dos principais temas que impactam o cenário político, econômico e social do Brasil. Sua trajetória é relevante em várias áreas, mas especialmente em direito tributário e constitucional. Autor de 87 livros individuais, Ives Gandra é membro da Academia Brasileira de Filosofia, da Academia Paulista de Letras e de outras instituições. Também é professor emérito da Universidade Mackenzie.
Aos 90 anos, Ives Gandra mantém uma rotina ativa. Começa o dia assistindo a uma missa. Em seguida, dedica-se a compromissos em uma das entidades que integra: Fecomercio, Fiesp, Associação Comercial de São Paulo, onde colabora, como palestrante ou debatedor, de eventos, seminários e congressos que avaliam a atual conjuntura nacional. Faz parte da rotina receber políticos, autoridades e jornalistas para almoço em sua casa em São Paulo. À tarde, segue para o escritório. Faz sustentações orais nos tribunais superiores, participa de audiências públicas no Congresso Nacional, de bancas de doutorado e mestrado, concede entrevistas, despacha com suas secretárias e grava seu post diário para o Instagram.
Em um dos recentes textos que publicou, Ives Gandra Gandra debate a crescente polarização política e aponta uma insegurança jurídica que visão dele é causada pelo protagonismo excessivo do Supremo Tribunal Federal (STF)."Há um protagonismo maior do Pretório Excelso a favor do presidente Lula, com invasões de competência do Poder Legislativo e hospedando pautas presidenciais, como de regulação das redes sociais, marco temporal, narrativas golpistas, etc. o que gera uma insegurança jurídica que intranquiliza parte considerável da população". Mas ele não ataca os ministros e tampouco coloca em dúvida a competência dos ministros, a quem diz ira como juristas, mas diverge como magistrados.
Código Civil e suas controvérsias na pauta do Congresso 3j473m
Em fevereiro, quando os trabalhos legislativos forem retomados, a Reforma do Código Civil brasileiro será um dos temas em discussão. O anteprojeto levanta questões polêmicas por conta também da extensão do que está sendo discutido, explica o advogado João Guilherme Rossi, sócio do escritório Almeida Prado & Hoffmann Advogados. Ao legislar sobre quase tudo na relação entre pessoas e empresas, o Código tende a ser muito extenso e pouco maleável. "Com a modernização da sociedade, os avanços tecnológicos e as transformações culturais, códigos excessivamente detalhistas tendem a se tornar obsoletos", Rossi alerta. "Isso representa um desafio constante para os legisladores, pois o ritmo das mudanças sociais é muito mais dinâmico do que o que o Legislativo consegue acompanhar."
Lacunas legislativas 4i3uz
O texto do anteprojeto, que será discutido no Congresso Nacional, apresenta 242 novos artigos e 840 alterações aos 2.046 dispositivos já existentes. As mudanças de maior impacto estão nas áreas de direito de família, sucessões e direitos digitais, numa era em que se discute como as big techs, transnacionais, devem se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro. "Pelo fato de ser muito extenso, o Poder Judiciário frequentemente assume o papel de solucionar lacunas legislativas ou adaptar entendimentos às novas realidades".
Proteção dos direitos humanos 586g45
O ministro Edson Fachin, do STF, debaterá o tema "Reflexões prospectivas para a proteção dos direitos humanos e fundamentais no Brasil" na Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF). Durante o evento, que ocorrerá em 14 de fevereiro, haverá o lançamento oficial do projeto "Conheça Nossos Mestres, Doutores e Doutrinadores". O encontro contará também com a participação do Defensor Público-Geral, Celestino Chupel.
Boate Kiss na pauta 6rt35
Com o início das atividades de 2025, a Segunda Turma do STF retoma o julgamento em pauta de quatro recursos (agravos) apresentados pelos condenados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), contra decisão do ministro Dias Toffoli que restabeleceu a condenação imposta a eles pelo Tribunal do Júri e determinou seu imediato recolhimento à prisão.
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