Por Wilson Sahade* — O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou propostas para a revisão das alíquotas aplicadas ao setor imobiliário, com o objetivo de simplificar a tributação e promover o crescimento do mercado. Ele sugere reduções nas alíquotas para a venda, locação e construção de imóveis, visando incentivar o setor e facilitar o o à moradia. Como essa medida impacta o setor?
A proposta do relator da Reforma Tributária, ao sugerir a redução das alíquotas aplicadas ao setor imobiliário, é uma medida crucial para fortalecer um dos pilares da economia nacional: a construção civil. No relatório divulgado, o relator defendeu a diminuição das alíquotas aplicáveis às operações de venda, locação e construção de imóveis, com o objetivo de simplificar o sistema tributário e estimular o setor.
Entre as mudanças propostas, destaca-se a introdução de alíquotas diferenciadas para o setor imobiliário dentro do novo modelo tributário, que prevê a substituição de tributos como PIS/Cofins pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa diferenciação busca reconhecer as especificidades do setor e reduzir o impacto tributário que tradicionalmente onera suas operações.
Além disso, a proposta visa promover maior competitividade ao setor, ao reduzir o custo final de imóveis tanto para os consumidores quanto para os investidores. Isso pode impactar de forma favorável o preço de aluguéis e de imóveis novos, gerando efeitos diretos na ampliação do o à moradia e no estímulo a novos projetos imobiliários.
A construção civil, sendo um setor intensivo em mão de obra e com ampla capacidade de alavancar outros segmentos da economia, beneficia-se diretamente dessas alterações. A simplificação tributária e a redução de alíquotas criam um ambiente propício para o aumento da produtividade, incentivam a formalização e atraem investimentos tanto nacionais quanto internacionais. Esses fatores são determinantes para a geração de empregos e para a movimentação econômica regional e nacional.
Portanto, as mudanças propostas pelo relator são extremamente positivas e sinalizam o reconhecimento da relevância estratégica do setor imobiliário. Ao incentivar a construção, a locação e a venda de imóveis, a Reforma Tributária avança na promoção do desenvolvimento econômico sustentável e na redução do deficit habitacional, consolidando a construção civil como motor de progresso e inclusão social no Brasil.
*Sócio do escritório Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados
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