Na próxima semana, de 27 de maio a 1º de junho, ocorre a 77ª Assembleia Mundial da Saúde. A reunião, que ocorre em Genebra, Suíça, é uma oportunidade para que autoridades de diversos países discutam temas fundamentais a nível global.
Nos preparativos para a reunião, o Brasil, durante a 154ª sessão do Conselho Executivo da Organização Mundial de Saúde (OMS), levantou discussão sobre a regulação da publicidade de produtos substitutos do leite materno, popularmente chamadas de fórmulas. O país, que tem uma das legislações mais fortes quando se trata do direito à amamentação, seria o encarregado a apresentar proposição a ser votada na Assembleia.
Entretanto, a uma semana da cúpula internacional, nenhuma proposta foi apresentada.
A ausência de uma ação efetiva por parte das autoridades brasileiras é alvo de críticas de ativistas pelo direito de amamentar. A pediatra e neonatologista Sonia Salviano, membro da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN, na sigla em inglês), destaca que a atual legislação, aprovada em 2006, é insuficiente para regulamentar a comercialização desses produtos, já que não abarca novas formas de publicidade que vieram com a popularização da internet. “O marketing digital está mais forte e tem contratado influenciadoras para fazer propaganda das fórmulas”, destaca.
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Para a médica, uma nova regulamentação é urgente. A preocupação de Sonia Salviano é que, ada a Assembleia, o tema demore a ser colocado em pauta novamente. Segundo ela, assuntos relativos à primeira infância só são trazidos para votação em anos pares.
“A publicidade de substitutos do leite materno viola o direito das lactantes de saberem as informações nutricionais adequadas para o filho”, explica o advogado Igor Rodrigues, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o especialista em direito do consumidor, o problema está na forma como o marketing digital é feito. Isso porque a disseminação desses conteúdos nas redes sociais é rápida e difícil de fiscalizar.
De acordo com os ativistas, a decisão brasileira de não levar a discussão na 77ª reunião é grave e pode indicar que o país está cedendo à pressão da indústria de substitutos, que, por sua vez, não teria interesse em uma regulamentação que restringe as novas formas de marketing.
Procurado, o Ministério da Saúde (MS) afirmou que apoia a regulação e que, durante a 77ª Assembleia, “o Brasil fará uma declaração conjunta com outros países-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), em que se compromete a apresentar uma proposta sobre o tema em 2025, durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde”. O MS disse ainda que o tema pode ser colocado em votação na próxima reunião mundial, mesmo que não seja em um ano par.
Regulamentação internacional 556fj
A Lei 11.265 de 2006 estabelece que é vedada a promoção comercial de “alimentos para lactentes e crianças de primeira infância” como fórmulas de nutrientes e alimentos de transição, bem como de artigos como mamadeiras, bicos e chupetas. Essa legislação tem como base o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, aprovado pela Assembleia Mundial de Saúde em 1981.
A recomendação leva em conta que o aleitamento materno é uma parte importante da atenção primária à saúde. Embora fórmulas sejam alternativas seguras e reguladas, a ausência de uma amamentação adequada pode ocasionar desnutrição, problemas no desenvolvimento e até mesmo deficiências no sistema imunológico.
Por isso, segundo o Código, o “sistema educacional e outros serviços sociais devem participar da proteção e promoção do aleitamento materno e do uso apropriado de alimentos complementares”.