Ocorre, a partir das 9h do próximo 28 de junho, a última audiência pública a respeito da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal. O objetivo da reunião, organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), é apresentar à população a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que aprova a proposta.
O encontro se dá, de forma presencial, no auditório Lindberg Aziz Cury, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). De forma remota, será transmitido ao vivo pelo canal da pasta no YouTube.
A Seduh afirma querer democratizar a atuação da sociedade no que diz respeito à discussão da versão final do PDOT — que seria uma “construção coletiva”, de acordo com nota publicada pela secretaria. “O objetivo é continuar garantindo à população ampla participação em cada etapa, com a certeza de refletir no texto todo o possível que foi apontado pela sociedade”, diz, no comunicado, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial, cuja norma vigente data de 2009, é a lei que define onde estão as zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, bem como as diretrizes e estratégias aplicadas a elas. Estabelece, por exemplo, áreas ambientalmente sensíveis e locais que podem ser destinados à moradia ou à indústria.
O PDOT precisa ar por revisões a cada dez anos, mas, devido à pandemia de covid-19, o processo que iniciou em 2019 foi suspenso. Durante os anos seguintes até o momento de revisão do texto, que ocorre no próximo mês, foram realizadas oficinas, reuniões e atividades sobre o assunto que estimulavam a participação popular.
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Documentos de apoio para debate estão disponíveis no site do PDOT; e informações sobre o evento podem ser encontradas na seção ‘audiências públicas’ no site da Seduh. O formulário virtual de participação — para o qual podem ser enviados sugestões, contribuições e questionamentos sobre o encontro — fica aberto até 23h59 do dia 28 de junho.
Depois da audiência, a minuta do PLC a por deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) antes de o texto final ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Cidades DF
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Lara Perpétuo
Jornalista formada pela Universidade de Brasília (UnB). Também estudou comunicação e literatura na Coreia do Sul. ou pela editoria de Cultura no jornal Correio Braziliense e agora escreve para o CB On-line.