Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prevê que servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) poderão ganhar um dia de "folga" no dia de aniversário sem diminuição nos vencimentos. Confira a ementa completa do projeto neste link.
De autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), a proposta define que, no dia do aniversário, o servidor do GDF deverá usufruir um dia de "abono de ponto". Segundo o autor do projeto, a medida visa reconhecer e valorizar o trabalho dos funcionários distritais.
Detalhes da folga 175x53
Caso o aniversário do servidor caia em um sábado, domingo ou feriado, a licença deverá ser concedida no primeiro dia útil após a data. Caso mais de um funcionário faça aniversário no mesmo dia e, por consequência, esteja apto a usufruir do benefício na mesma data, caberá à chefia imediata definir uma escala de revezamento.
Nas situações em que o servidor trabalhe em regime de plantão, a concessão do abono de ponto ficará a critério da chefia imediata que será responsável pela substituição do mesmo, com a finalidade de não prejudicar a prestação de serviço para a população.
"Registre-se que, para obter o benefício desta Lei, o servidor deverá atender a uma série de requisitos, como, por exemplo, assiduidade no serviço público. Com efeito, percebe-se que a proposição apresentada também serve de estímulo para que os servidores públicos do Distrito Federal se empenhem em manter a máquina istrativa em perfeito funcionamento, proporcionando um atendimento de qualidade à população”, afirma Cardoso em justificativa.
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