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Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso é afastado por suspeita de fraude e desvio de documentos 5j6j2e
Fraude

Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso é afastado por suspeita de fraude e desvio de documentos 561v2a

O afastamento ocorreu em meio à suspeita de crimes de abuso de autoridade e supressão de documentos investigados no âmbito da Operação Má Influência, que apura irregularidades em licitações legislativas 395653

O presidente da Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás, Alceu Nascimento Gomes, foi afastado do cargo por determinação da Justiça, atendendo a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). A decisão foi expedida pelo juízo da 2ª Vara Criminal do município. O afastamento ocorreu em meio à suspeita de crimes de abuso de autoridade e supressão de documentos, investigados no âmbito da Operação Má Influência, que apura irregularidades em licitações legislativas.  

Conforme as investigações, em 5 de dezembro, dois dias após a operação, Alceu Gomes, presidente da Câmara, emitiu a Portaria nº 203/2024, antecipando o início do recesso legislativo. Ele justificou a medida alegando que a votação da lei orçamentária anual já havia sido concluída. No entanto, o MPGO considerou a portaria ilegal, por infringir a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, que determinam o início do recesso apenas em 16 de dezembro.  

Ainda segundo o Ministério Público, havia projetos de lei pendentes de votação e atas de sessões anteriores que precisavam ser assinadas. Assim, a antecipação do recesso teria sido uma manobra para que o vereador evitasse assumir responsabilidades istrativas relacionadas aos fatos investigados pela Operação Má Influência.  

No dia seguinte, 6 de dezembro, surgiram relatos de que documentos estavam sendo retirados da sala da Presidência da Câmara. Com base nisso, o MPGO solicitou medidas cautelares, amparadas pelo artigo 319, incisos II, IV e VI do Código de Processo Penal.  

 

A Justiça deferiu as medidas, argumentando que, após a busca e apreensão realizada durante a operação, o investigado continuou a remover documentos públicos da Câmara Municipal e a dificultar o o às provas relacionadas à investigação.  

Entre as determinações judiciais estão: a proibição de o do vereador à Câmara Municipal, a proibição de se ausentar da comarca, e a suspensão do exercício da função pública de vereador e presidente da Câmara pelo prazo de 90 dias.  

As sessões ordinárias da Câmara foram retomadas hoje sob a presidência do vice-presidente Edson Souza Nunes. O Ministério Público segue investigando o caso.





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