O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) propôs mudanças nas regras de habilitação para motoristas de carros automáticos, que podem entrar em vigor a partir de 2025, caso o projeto seja aprovado e sancionado. Se confirmada, a medida exigirá um teste específico para condutores de veículos com câmbio automático, mas não criará uma nova categoria de CNH. O projeto de Lei 7.746/17, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, ainda precisa ar por tramitação legal antes de ser implementada. Outras mudanças já foram aprovadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que implementou as diretrizes pelo Código de Trânsito Brasileiro na Lei 14.071/2021 sobre os prazos de validade.
Com essa nova regra, a categoria B seria reestruturada e dividida em duas subcategorias, visando garantir que os motoristas tenham o treinamento adequado para o tipo de veículo que estão dirigindo. A B1 é voltada para motoristas que dirigem apenas veículos com câmbio automático e B2 para motoristas que podem conduzir tanto veículos automáticos quanto manuais.
Quem já possui a CNH categoria B não precisa se preocupar com essas mudanças. A categoria B, que permite dirigir carros de eio, picapes e utilitários com capacidade para até oito ageiros e peso bruto de até 3.500 kg, continuará válida.
A reforma também introduz a exigência de cursos especializados para motoristas que desejam conduzir veículos de categorias específicas, como transporte de carga ou ageiros. Esses cursos incluirão tanto conteúdo teórico quanto prático, abordando temas como segurança no transporte e técnicas de direção. A validade será de cinco anos. Após esse período, os motoristas deverão realizar um curso de atualização, conhecido como reciclagem.
A validade da própria CNH também sofreu alterações. Anteriormente, era de cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para aqueles com mais de 65 anos. As regras mudaram e agora para pessoas com menos de 50 anos a CNH agora tem validade de 10 anos. Pessoas com idade entre 50 e 70 anos têm uma CNH válida por cinco anos. Por fim, aqueles com mais de 70 anos têm a CNH válida por três anos.
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