Começou ontem, e vai até 30 de novembro, a fiscalização do licenciamento 2024 para automóveis do Distrito Federal com placas terminadas em 3, 4 e 5. Os seus condutores tinham até 31 de outubro para renovar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). Caso sejam abordados e estiverem em situação irregular, receberão uma multa e terão o carro guinchado para algum dos pátios do Departamento de Trânsito (Detran-DF, veja valores no final deste texto). O órgão — que mantém essa checagem para as identificações anteriores — ainda cobrará uma taxa para a retirada do carro, caminhão, utilitário ou moto, além das quitações do documento e de eventuais multas de trânsito. O Correio entrevistou alguns motoristas que fizeram críticas ao processo de cobrança.
Os condutores dos veículos de placas com finais 1 e 2 tinham até 30 de setembro para renovar o CRLV-e. Para as que terminam em 6, 7 e 8, o pagamento pode ser feito até 30 de novembro, e as com o último número em 9 ou 0 têm até 31 de dezembro. As fiscalizações para cada um desses dois próximos grupos serão, respectivamente, ao longo de dezembro e janeiro próximo. Entre moradores do DF, há reclamações quanto a falhas na divulgação da regularização do licenciamento.
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O motorista de aplicativo Marlon Magalhães, 28 anos, ainda não pagou o licença anual. O seu veículo se encaixa entre os que têm placa a ser checada este mês. Ele considerou as estratégias do Detran insuficientes na divulgação do prazo de pagamento. "Estava por fora. Se tivesse sido avisado, recebido um e-mail ou visto um comercial na TV, com certeza pagaria no dia. Não comunicam direito, mas cobram mesmo assim. Aí, você está andando e leva multa", protestou.
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O auxiliar de contabilidade Davi Lopes, 22, está com CRLV-e regularizado. Ele quitou o tributo em parcelas, estratégia que julga a mais adequada para lidar com a cobrança da regularização. "Paguei aos poucos. Fiz o processo devagarinho e deu certo. Ajuda demais. Acho que, assim, a pessoa não esquece. Quem deixa para quitar tudo de uma vez, no último dia, pode acabar esquecendo", contou.
Alguns motoristas se anteciparam e garantiram a regularização, caso do universitário Daniel Moraes, 23. "Fiquei receoso de esquecer, então, fiz o esse pagamento e o do IPVA. Tudo pelo aplicativo do Detran Digital", disse o rapaz, que também está insatisfeito com o atual modelo de comunicação do órgão. "Um e-mail ajudaria", sugeriu.
Lei e dicas
O Detran-DF alerta a quem não está em dia com o licenciamento regularizar a situação para evitar penalidades. Lembra que o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 12 vezes.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, trafegar sem o certificado configura infração gravíssima, acarretando sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, multa de R$ 293,47 e recolhimento do veículo.
Desde 2021, o governo não envia mais CRLV-e impresso, que ou a ser só digital. O documento, quando solicitado por autoridades, pode ser apresentado usando-se aplicativos oficiais (Detran-DF ou Carteira Digital). Também é permitida a versão impressa, obtida ando o portal do departamento.
O Detran-DF ressalta que o certificado só é liberado se o condutor estiver com demais taxas cobradas pelo órgão quitadas.
A instituição disse não enviar lembretes de pagamento por e-mail ou SMS, para segurança dos contribuintes, de modo a evitar que sejam vítimas de golpes. E sugeriu utilizar aplicativos de calendário no celular, que podem ajudar a lembrar a quitação.
Valor das diárias no pátio do Detran: u4l4n
Caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão trator - R$ 84
Automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário - R$ 54
Motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo - R$ 4