Anteriormente ocorrida em 1º de janeiro, a partir de 2027, a posse do governador, do vice-governador e dos deputados distritais eleitos no Distrito Federal será em 6 de janeiro. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (27).
A modificação foi feita na lei orgânica do Distrito Federal após aprovação na Câmara Legislativa (CLDF), em conformidade com a Emenda Constitucional n° 111/2021. Essa emenda estabelece que o governador e vice-governador tomem posse em 6 de janeiro, enquanto o presidente e o vice-presidente da República assumem no dia 5 de janeiro.
Com essa nova regra, a CLDF deixa de ser a única casa legislativa do país a empossar seus integrantes no primeiro dia do ano. Além disso, no sexto dia do ano ocorrerá a eleição e a posse dos membros da Mesa Diretora da CLDF, que têm um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma reeleição para o mesmo cargo na mesma legislatura ou na seguinte. A composição da Mesa Diretora deve respeitar, na medida do possível, a proporção de representação dos partidos ou blocos parlamentares presentes na Câmara.
Outra mudança notável na lei é a modificação do quórum necessário para aprovar emendas à lei orgânica, que agora a a ser de três quintos dos 24 parlamentares, em dois turnos de votação, ao invés dos antigos dois terços.
O texto que institui essas mudanças foi assinado pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, junto com o vice-presidente, deputado Ricardo Vale, e os secretários Pastor Daniel de Castro, Roosevelt, e Martins Machado.
*Com informações de Agência Brasília