O servidor do alto escalão da Subsecretaria da Receita do DF (Surec) investigado por cancelar, indevidamente, duas Certidões de Dívida Ativa (CDA) em um valor estimado de R$ 13 milhões é o subsecretário da pasta, Sebastião Melchior Pinheiro. Ele foi afastado do cargo após a operação desencadeada pela Delegacia de Repressão à Corrupção vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado(Drcor/Decor).
Na manhã desta quarta-feira (17/4), os investigadores cumpriram três mandados de busca e apreensão na casa de Sebastião, na sede da Surec e em outro setor da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. A operação Publicanos contou com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot).
Segundo as investigações, o subsecretário agiu após a solicitação de uma empresa. Valendo-se do cargo que ocupa, o suspeito cancelou as certidões de dívidas (O CDA é um título emitido pelo governo que comprova a dívida do contribuinte) sem embasamento fático e justificou a decisão em questão que já havia sido devidamente apreciada e rejeitada pelo Tribunal istrativo de Recursos Fiscais (Tarf).
Os levantamentos realizados apontam que a decisão que cancelou as certidões foi tomada de maneira célere e diversa do que vinha sendo determinado para situações idênticas alegadas por outros contribuintes que tiveram pedidos similares negados.
As CDAs são documentos formalizados e emitidos que contém as informações necessárias para o contribuinte. De acordo com a PCDF, o ato do servidor causa prejuízo ao erário, pois além de atrasar o recebimento dos tributos pelos cofres públicos, traz vantagem indevida para o contribuinte em relação aos demais que tiveram desfechos diferentes em situações idênticas e, ainda, impede a apuração criminal, vez que o cancelamento afasta a materialidade de eventual
crime tributário.
As buscas têm como objetivo arrecadar mais elementos de prova, hábeis a reforçar os indícios já presentes e direcionar a continuidade das investigações, além de observar o possível envolvimento de outras pessoas e outras práticas similares praticadas pelo investigado.
Foi determinada a suspensão de exercício da função pública do servidor público envolvido, bem como a proibição do o nas dependências da Surec. Sebastião pode responder por corrupção iva, corrupção ativa e crime funcional contra a ordem tributária e, caso condenado, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.
O Correio entrou em contato com a Secretaria de Fazenda e aguarda retorno. A reportagem tenta contato ainda com a defesa de Sebastião.
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