A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpre 27 mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (19/3), contra pessoas e empresas suspeitas de sonegação fiscal e comércio ilegal de armas de fogo. Caso sejam condenados, os suspeitos podem enfrentar penas que excedem 20 anos de prisão. A Operação Processo Legal é executada por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária, vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/DECOR), em parceria com a Receita Federal do DF.
A investigação, que levou à operação de hoje, começou em agosto de 2023, após um incidente envolvendo um atirador desportivo (CAC). O homem comprou uma arma de fogo em uma das lojas sob investigação e, ao tentar registrá-la, foi informado pelo Exército de que a nota fiscal apresentada era falsa. O valor registrado na nota fiscal era de R$ 1 mil, enquanto o valor real da arma era de aproximadamente R$ 4 mil. Diante disso, a vítima fez uma denúncia e foi confirmada a falsificação da nota fiscal.
Após a denúncia, os responsáveis pela loja envolvida teriam tentando persuadir a vítima a retirar a queixa, oferecendo uma arma de fogo com numeração raspada e munições, porém, suas tentativas foram recusadas. Mais tarde, o despachante e um Policial Militar, ligados à loja, teriam ameaçado a vítima de morte, intensificando a gravidade do caso.
Os agentes, então, solicitaram à Receita Federal que verificasse as notas fiscais subfaturadas emitidas pelos investigados e se outras lojas também estavam envolvidas no mesmo esquema de falsificação para sonegação de impostos. Como resultado, foram identificadas outras nove lojas praticando o mesmo crime.
Além disso, a receita descobriu que as 10 lojas envolvidas na operação venderam armas sem registrar as transações em seus estoques, emitindo notas fiscais de saída sem o devido registro de notas de entrada, configurando, assim, comércio ilegal de armas de fogo.
O foco da ação realizada hoje é a apreensão de dispositivos eletrônicos e documentos que contribuam para a obtenção de provas mais robustas sobre os crimes investigados, além de apreender armas de fogo e munições em situação irregular.
Os suspeitos estão sob investigação por suposta prática dos seguintes crimes: associação criminosa (previsto no artigo 288 do Código Penal), falsidade ideológica (conforme o artigo 299 do Código Penal), falsificação de documento particular (segundo o artigo 298 do Código Penal), lavagem de bens, direitos e valores (conforme estabelecido no artigo 1º da Lei 9.613/1998), sonegação fiscal (segundo o artigo 1º, III, da Lei 8.137/90), além de comércio ilegal de armas de fogo e munições (conforme o artigo 17 da Lei 10.826/2003).
A operação de hoje contou com a participação de 150 policiais da Polícia Civil do DF e 20 auditores fiscais da Subsecretaria da Receita Distrital.
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