O Governo do Distrito Federal (GDF) planeja enviar o projeto final da nova fase do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) para a Câmara Legislativa (CLDF) até o fim deste mês. A nova edição deve abranger o período de 2019 e 2020 e beneficiar mais de 226 mil pessoas e 19 mil empresas inadimplentes. A expectativa é de que o texto seja aprovado até dezembro, para que o prazo de adesão abra em janeiro de 2022 e vá até março. Todas as dívidas, até 2020, poderão ser renegociadas.
Nesta nova etapa, poderão ser renegociados valores de multas e de juros que incidem sobre a dívida. As que foram contraídas até 2012 poderão ter abatimento do valor principal. O último Refis foi realizado recentemente e renegociou dívidas contraídas até 2018. O prazo de adesão, aberto no final de 2020, foi encerrado no final de março deste ano e bateu recorde histórico de arrecadação, foram cerca de R$ 3 bilhões. Entraram para os cofres do DF R$ 600 milhões.
Para ar a valer, o projeto precisa ser aprovado pela maioria dos distritais. O vice-presidente da Casa, o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), afirma que o GDF deve pedir urgência na apreciação e que o andamento do texto vai depender dos líderes das comissões e do presidente da CLDF. Apesar disso, ele afirma que "vai ser aprovado, sim".