Diversas cidades brasileiras registraram, ontem, manifestações contra o Projeto de Lei 2.159/2021, que muda as regras sobre o licenciamento ambiental, apelidado por ambientalistas de "PL da Devastação".
Os protestos ocorreram simultaneamente pelo menos 11 capitais por todo o país, com a concentração de ativistas, organizações socioambientais, não governamentais, estudantes e cidadãos, mobilizados em defesa da legislação ambiental brasileira.
Em Brasília, o ato foi realizado na Asa Norte. Os manifestantes ocuparam o Eixão do Lazer, na altura da quadra 106, com faixas, cartazes e gritos de ordem. "Marina merece o quê? Respeito! PL da Devastação, não!", entoavam, em referência à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que não participou presencialmente dos atos, mas foi homenageada com máscaras de papel e mensagens de apoio, em várias cidades. Gritos de "veta Lula e barra Motta", também eram entoados.
Na semana ada, Marina foi hostilizada por senadores durante uma audiência pública no Senado, quando reagiu a insultos e exigiu respeito. A ministra foi interrompida e atacada verbalmente pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Plínio Valério (PSDB-AM), após alertar para os riscos da proposta. "Se ponha no seu lugar", disparou Rogério, ao que Marina respondeu afirmando que não aceitaria submissão. Plínio afirmou "respeitar a mulher, mas não a ministra". Sem ouvir desculpas, Marina deixou a sessão.
Além de alertar, um dos focos da mobilização foi pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a barrar a tramitação do projeto, que foi aprovado em tempo recorde no Senado Federal e aguarda análise final na Casa Baixa. Os manifestantes também anunciaram uma nova concentração para o próximo dia 5 de junho, data do Dia Mundial do Meio Ambiente, marcada para ocorrer na Esplanada dos Ministérios.
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Os atos deste domingo foram registrados em São Paulo, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP), Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, João Pessoa, Aracaju, Teresina, Maceió e Manaus, entre outras cidades. Em todas as cidades, o tom das manifestações foi de urgência, resistência e apelo à responsabilidade do governo federal.
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Em Belém (PA), sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, que será realizada em novembro, representantes da Cúpula dos Povos e da Rede Igrejas e Mineração participaram do ato. Entre eles, o padre Dario Bossi, assessor da Comissão Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que cobrou coerência do governo diante do discurso climático internacional.
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"É uma grande contradição que um governo que se prepara para receber a COP30 esteja, ao mesmo tempo, permitindo mudanças que fragilizam a legislação ambiental. Não é apenas este PL, mas um arcabouço de iniciativas que ameaça o equilíbrio dos biomas e a segurança das comunidades", afirmou.
Ele disse, ainda, que todo o país precisa unir forças para que juntos possam combater e frear a aprovação do projeto de lei e que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade do PL. "Nossa presença no ato foi para defender a natureza e as comunidades como sujeitos de direito. Reivindicamos o veto presidencial e, se necessário, a intervenção do STF para declarar a inconstitucionalidade dessa proposta", completou.
O que diz PL 44541c
Apresentado como uma medida para agilizar e desburocratizar o licenciamento ambiental, o PL 2.159/2021 estabelece diretrizes nacionais para os procedimentos de autorização de obras e empreendimentos com impacto ambiental. No entanto, especialistas alertam que a proposta abre brechas perigosas.
O texto permite, por exemplo: licenciamento automático por autodeclaração para atividades classificadas como de baixo ou médio impacto; dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias tradicionais, manutenção de estradas e portos existentes, e pequenos sistemas de saneamento; regularização de empreendimentos que operam sem licença válida; e uniformização de regras, reduzindo a autonomia de estados e municípios em regular situações regionais específicas.
Apesar de prever punições mais severas para crimes ambientais, organizações de proteção ao meio ambiente alertam que o texto enfraquece o principal instrumento preventivo da legislação ambiental, ignorando o princípio da precaução e favorecendo interesses econômicos imediatos.
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