A organização Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) vai protocolar nesta segunda-feira (14/4), junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pedido formal e urgente de instalação de câmeras corporais em todos os policiais militares e viaturas do estado. A solicitação ocorre após a Polícia Militar balear e matar um cidadão senegalês que trabalhava como ambulante no bairro do Brás, na última sexta-feira (11/4).
Em nota pública divulgada neste domingo (13/4), a entidade que luta pela defesa de direitos da população negra, periférica e migrante informou que vai requerer restabelecimento de uma liminar feita há alguns anos pela própria instituição, que obrigava o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, a monitorar, a partir de câmeras, a corporação policial.
Apesar de ter sido deferida em 2022, a medida da Educafro foi derrubada pelo TJSP em setembro de 2023. Segundo a organização, a suspensão da liminar “abriu caminho para a escalada de abusos praticados por agentes de segurança”, uma vez que, desde então, “relatos de abordagens violentas e tratamentos desumanos por parte da Polícia Militar” teriam se multiplicado.
Um deles, pontua a nota, seria o assassinato de Ngange Mbaye, cidadão senegalês de 49 anos, durante abordagem policial contra trabalhadores no centro da capital paulista — ao qual o pedido do instituto é “resposta direta”.
“Segundo testemunhas, Mbaye — trabalhador, ambulante e morador da zona leste — foi abordado por policiais militares e imobilizado com uso excessivo de força, mesmo desarmado”, conta a entidade. “Vídeos divulgados nas redes sociais mostram os policiais o dominando no chão e, em seguida, um disparo fatal.”
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Para a Educafro, “a ausência das câmeras corporais, que poderiam registrar com clareza toda a ação, é um elemento agravante” do ocorrido. “A reversão da liminar foi um retrocesso que resultou na perda de um instrumento fundamental, para a garantia de direitos e a contenção de práticas abusivas.”
A instituição apela para o fato de que a instalação obrigatória de câmeras corporais seria “medida de proteção tanto para a população quanto para os policiais comprometidos para a legalidade”. Além disso, afirma que “a vida de Ngange Mbaye não pode ser tratada como estatística” e que a morte dele “representa o fracasso do Estado em garantir segurança com respeito à dignidade humana”.
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Assim, finaliza a manifestação, “a Educafro Brasil exige justiça, verdade e medidas efetivas para impedir que novas vidas sejam ceifadas pela violência de quem deveria proteger”.
A respeito do tema, o Correio tentou contato com a Polícia Militar de São Paulo (PM/SP) e com o Tribunal de Justiça do Estado, mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.
Leia íntegra da nota pública da Educafro: 3lx61