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Projeto quer suspender autorização para farmacêuticos prescreverem remédios 25o2s
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

Projeto quer suspender autorização para farmacêuticos prescreverem remédios 375k17

Senador Dr. Hiran apresenta projeto para suspender resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamento 5y46r

O senador Dr. Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) protocolou, nesta segunda-feira (24/3), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 134/2025, com o objetivo de sustar os efeitos da Resolução nº 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

A norma, publicada há quatro dias, autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos, inclusive aqueles que exigem, por lei, prescrição médica. Além disso, a resolução permite que farmacêuticos realizem procedimentos como anamnese clínica, tradicionalmente s ao exercício da medicina.

Dr. Hiran, que é médico, argumenta que a medida do CFF extrapola os limites legais da atuação farmacêutica e coloca em risco a segurança dos pacientes. Para ele, o projeto busca restabelecer os critérios técnicos e legais que delimitam as funções entre as profissões de saúde, protegendo a qualidade do atendimento e a integridade da assistência médica no país. “O treinamento dos médicos, que envolve anos de estudos focados no diagnóstico e tratamento de doenças, é muito distinto da formação dos farmacêuticos, que se especializam em medicamentos e suas interações”, justificou o senador.

Segundo ele, embora o trabalho dos farmacêuticos seja indispensável, a prescrição de medicamentos exige competências clínicas específicas. “Embora o papel do farmacêutico seja essencial na orientação sobre o uso adequado de medicamentos, a prescrição de fármacos, especialmente os que exigem prescrição médica, como antibióticos e medicamentos controlados, requer conhecimentos clínicos específicos, adquiridos ao longo da formação médica”, afirmou.

O PDL segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Caso aprovado, o decreto legislativo terá força normativa para anular a resolução do CFF, impedindo que as novas prerrogativas concedidas aos farmacêuticos entrem em vigor.

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