O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou um acordo com a empresa Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. para reduzir o valor do medicamento Elevidys no país, cujo custo médio é de R$ 17 milhões por dose. Segundo o STF, o acordo garante uma economia de aproximadamente R$ 250 milhões para os cofres públicos e determina o cumprimento de decisões judiciais provisórias para a compra do remédio.
O medicamento, de alto custo, pode interromper o avanço da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), doença genética rara e degenerativa que paralisa todos os músculos do corpo e leva à morte.
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O acordo prevê que a União finalize, em até 90 dias, os trâmites istrativos para cumprir todas as decisões liminares, incluindo a dispensa de licitação e a liberação de recursos. Para pacientes que possam perder a elegibilidade para o tratamento nos próximos 150 dias, o Ministério da Saúde poderá adotar medidas emergenciais para garantir a importação do medicamento.
A decisão do STF garante que o fornecimento do Elevidys ocorra conforme as determinações judiciais, sem configurar um contrato definitivo para distribuição contínua pelo SUS.
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O medicamento já tem registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está em processo de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), etapa fundamental para sua inclusão definitiva na rede pública.