O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com pedido de substituição da pena restritiva de direitos do cantor sertanejo Eduardo Costa, condenado por ofensas à atriz e apresentadora Fernanda Lima, para pena privativa de liberdade. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), onde corre o processo, confirmou a informação do pedido em nota ao Correio.
À reportagem, o MPRJ afirmou, nesta quinta-feira (6/2), que “se manifestou pela conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade porque o suposto autor do fato não cumpriu as medidas anteriormente impostas”. Apesar disso, “não há decisão judicial a respeito do tema ainda”.
Em nota publicada no Instagram também na quinta, um dos advogados de Costa diz que “desconhece eventual mandado de prisão expedido” e que “o artista está à disposição da justiça para quaisquer esclarecimentos”, por meio dos representantes. “O que se tem conhecimento é que o cantor será notificado para prestar esclarecimentos nos autos, o que fará em tempo hábil”, afirma a manifestação.
No último dia 3 de dezembro, a juíza Maria Tereza Donatti, do 4º Juizado Especial Criminal, localizado no Leblon, intimou o cantor sertanejo e a defesa dele a, pessoalmente, “justificarem as razões de descumprimento” de sentença, “sob pena de conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade”.
De acordo com o documento, disponível para visualização pública no site do TJ-RJ, o prazo para cumprimento da intimação era de 10 dias.
Segundo nota do órgão enviada ao Correio nesta quarta-feira (5), “duas cartas precatórias foram encaminhadas para os juízos das comarcas de Indianápolis, em São Paulo, e de Belo Horizonte, em Minas Gerais — cidades onde o cantor possui residências — para intimá-lo”. Apesar disso, “até agora nem o sertanejo nem seus advogados se apresentaram”.
Na última terça-feira (4/2), o artista publicou, no Instagram, um vídeo em que canta uma música com o defensor. “Meu advogado como advogado é até bom, agora como cantor ele arrebenta”, escreveu.
O cantor sertanejo foi condenado por injúria e difamação após chamar a apresentadora de Amor e Sexo, Fernanda Lima, de “imbecil” nas redes sociais. Ele também afirmou que o programa da Rede Globo era destinado a “maconheiro e bandido”.
Costa teria descumprido a sentença designada a ele pelo Ministério Público do Rio. Por isso, e pelo fato de até o momento não ter respondido à intimação para justificar o descumprimento, ele estaria sujeito a conversão da pena atual em privativa de liberdade, ou seja, prisão.
Leia íntegra da nota do TJ-RJ: e5w4s
“O Ministério Público requereu a revogação da substituição da pena restritiva de direitos para conversão em pena privativa de liberdade. Duas cartas precatórias foram encaminhadas para os juízos das comarcas de Indianápolis, em São Paulo, e de Belo Horizonte, em Minas Gerais – cidades onde o cantor possui residências – para intimá-lo junto com a sua defesa para justificarem as razões do descumprimento da sentença. Até agora nem o sertanejo nem seus advogados se apresentaram.”
Leia íntegra da nota do MPRJ: m5v1h
“A Promotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital informa que o MPRJ se manifestou pela conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade porque o suposto autor do fato não cumpriu as medidas anteriormente impostas. Não há decisão judicial a respeito do tema ainda.”