O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (27/8), que o governo federal mobilize todo o efetivo possível e toda a estrutura necessária para combater as queimadas que atingem o Pantanal e a Amazônia.
A decisão afirma que a União deve mobilizar, em até 15 dias, o maior contingente de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da fiscalização ambiental para atuar de forma repressiva e preventiva no combate aos incêndios nas regiões.
No despacho, o magistrado afirma que para o custeio das ações, o Executivo poderá abrir crédito extraordinário e, inclusive, editar Medida Provisória (MP). A decisão faz parte da execução do julgamento das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, concluídas no último dia 19 de junho.
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No julgamento, o plenário da Corte determinou que, num prazo de 90 dias, a União apresentasse um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir que outras devastações”.
Dino também marcou para 10 de setembro, às 10h, uma audiência de conciliação com a participação da Procuradoria-Geral da República; da Advocacia-Geral da União; dos ministérios da Justiça; do Meio Ambiente e da Mudança Climática; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento Agrário; além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, Herman Benjamin. O encontro tem como objetivo garantir que o prazo seja cumprido e que os resultados sejam apresentados.
A Rede Sustentabilidade e o PT, que apresentaram as ações, também foram convocados para participação na audiência de conciliação. A fumaça das queimadas na Amazônia e no Pantanal já atingem regiões do Sudeste, como São Paulo, do Centro-Oeste, inclusive Brasília, e cidades do Nordeste.
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