O prefeito Marcos Vinicius de Carvalho, de Santa Maria do Salto, no Vale do Jequitinhonha, entrou com uma ação na Justiça contra a própria Prefeitura para cobrar uma dívida trabalhista de R$ 26.335,24, referente ao período em que atuou como professor no município. O mais curioso na história é que o assessor jurídico que defende o executivo municipal no processo é Fagner Campos Carvalho, um aliado do prefeito, nomeado por ele. Diante disso, está sendo estudada a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) na Câmara Municipal.
O processo aborda o tempo em que o prefeito atuava como professor no município. Na petição, ele requer os salários relativos aos meses de janeiro a dezembro de 2018, incluindo o respectivo adicional de quinquênio; o ajuste salarial de janeiro de 2018; o 13º salário de 2018; e os vencimentos de janeiro a julho de 2019, juntamente com o respectivo adicional de quinquênio. Esses valores correspondem ao período em que ele esteve afastado devido a acusações de abandono do cargo.
Conforme a Constituição, o prefeito, enquanto pessoa física, pode processar o município caso tenha tido algum direito individual eventualmente violado pelo ente. Neste caso, é o cidadão que move o processo, e não a figura do prefeito. No caso de Santa Maria do Salto, o processo foi movido em 5 de junho de 2023, ou seja, durante o período atual em que ele exerce o cargo de prefeito.
No entanto, neste processo, existe, segundo os vereadores, uma incongruência: ambos os lados da ação representam o prefeito. Isso porque, de um lado, representando o município está Fagner Campos Carvalho, assessor jurídico municipal indicado por Marcos Vinícius ao cargo. Do outro, o advogado que representa o chefe do Executivo Municipal é Alexandre dos Santos. Ele foi anteriormente procurador do município, nomeado em 20 de setembro de 2021 também pelo prefeito. Porém, Alexandre permaneceu no cargo por 8 dias, sendo demitido no dia 28 de setembro de 2021.
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Questionado sobre a ação, o prefeito alegou ter sido afastado do cargo por justa causa, contudo, sustenta que foi uma medida motivada por perseguição política, devido à oposição que fazia ao então prefeito na época em que foi retirado do cargo de professor. "Sou servidor público, busquei meus direitos, fui demitido por justa causa e acusado de abandono de cargo injustamente. Estou no meu direito", declarou.
Este processo de R$ 26 mil representa o segundo movido pelo prefeito contra o município. Em um caso anterior, ele chegou a firmar um acordo que comprovou a indevida demissão quando ainda era servidor público, recebendo R$ 10 mil como resultado. "Se provei minha inocência, mereço também receber meu salário de quando fui indevidamente acusado", concluiu.
Câmara dos Vereadores 61x3t
Na Câmara, já está sendo estudada a abertura de I contra Marcos Vinícius. Nos bastidores, vereadores afirmam que o prefeito é confuso na questão jurídica do município e que tem problemas com licitações. Nenhum vereador que conversou com a reportagem quis se identificar por temer retaliação.
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