O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (16) decreto que institui o 10º Plano Setorial para os Recursos do Mar (X PSRM), que define diretrizes e prioridades para o setor no período de 2020 a 2023. O ato aconteceu durante cerimônia reservada no Palácio do Planalto, em comemoração ao Dia Nacional da Amazônia Azul.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o decreto orienta o desenvolvimento racional e sustentável de atividades de exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos da Amazônia Azul.
“As diretrizes do governo federal têm como base os interesses nacionais, com foco na geração de emprego e renda, contribuição para a inserção social, além de pesquisa científica e proteção ambiental marinha”, diz a nota da pasta.
A Amazônia Azul é um conceito político-estratégico que abrange os espaços oceânicos e ribeirinhos do Brasil e foi adotado com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do território marítimo brasileiro. As águas jurisdicionais brasileiras alcançam 4,5 milhões de quilômetros quadrados.
O Dia Nacional da Amazônia Azul foi instituído pela Lei nº 13.187, de 11 de novembro de 2015, mesmo dia em que entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.